A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou; nesta quarta-feira (08/06); 13 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. O presidente da CDR; senador Benedito de Lira (PP/AL) recomendou o encaminhamento das emendas; que foram relatadas em bloco; à apreciação da Comissão Mista de Planos; Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Dentre as emendas aprovadas pela CDR; várias tratam de incluir temas e áreas na lista de despesas que não terão “limitação de empenho”; ou seja; ações que não poderão sofrer contingenciamento por parte do governo federal. Assim; a CDR propõe que sejam ressalvados de limitações projetos do Programa Nacional de Infraestrutura Turística; despesas com prevenção e de preparação da população para desastres naturais e ações e programas na faixa de fronteira.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO termina na sexta-feira (10). Além das emendas individuais dos parlamentares e aquelas do próprio relator da matéria; há também as emendas de bancada e as das comissões do Congresso Nacional.
