O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (20) que pretende retomar o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), iniciativa criada em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, para apoiar empresas afetadas pela pandemia de Covid-19. A proposta prevê restabelecer os incentivos fiscais para atividades ligadas a eventos culturais, shows e turismo. O programa foi encerrado em 2025 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, sob a justificativa de alto custo fiscal e após questionamentos sobre possíveis irregularidades na utilização do benefício.
Em publicação nas redes sociais, Flávio associou a retomada do programa ao endividamento de empresas do setor e às dificuldades econômicas enfrentadas pelo segmento. “O maior programa de incentivos aos artistas e eventos foi criado em 2021. Sabem quem fez: o Jair. Vou restabelecer o Perse para todo setor de eventos culturais, shows, turismo, que hoje estão sufocados, endividados pela crise que esse governo colocou o país inteiro”, declarou.
Na sequência, o candidato defendeu os efeitos econômicos dos eventos sobre outras atividades. “Vou salvar o setor de shows, porque onde tem eventos o comércio vende mais, o taxista e o uber faturam, os pequenos artistas prosperam e a economia gira”, afirmou.
Como funcionava o Perse?
Criado em 2021, o Perse tinha como objetivo reduzir os impactos econômicos da pandemia sobre empresas do setor de eventos, uma das atividades mais afetadas pelas restrições sanitárias. O programa previa alíquota zero de tributos como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), conforme as regras aplicáveis ao benefício.
Na prática, a medida reduzia a carga tributária das empresas enquadradas, mas também representava renúncia de receitas para a União. O custo da política pública tornou-se um dos principais pontos de discussão sobre sua continuidade, ao lado das dúvidas relacionadas aos critérios de acesso e à fiscalização dos beneficiários.
Em fevereiro de 2024, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Receita Federal investigaria possíveis irregularidades no uso do programa. Entre os pontos levantados estava a suspeita de que algumas empresas teriam utilizado classificações de atividade econômica para se enquadrar indevidamente nos incentivos.
Em julho daquele ano, a Receita Federal informou ter identificado 2.239 empresas que declaravam utilizar o benefício fiscal sem que seus pedidos de habilitação tivessem sido processados até aquele momento. Segundo o Fisco, as companhias foram alertadas sobre a necessidade de cumprir os requisitos exigidos para participar do programa.
O Perse também gerou controvérsia após a divulgação de listas de beneficiários que incluíam empresas ligadas a artistas e influenciadores digitais. A discussão ampliou o debate sobre os critérios de concessão, a fiscalização e a destinação dos recursos públicos envolvidos na iniciativa.
Governo Lula encerrou programa em 2025
O encerramento do Perse ocorreu após negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional, além da implementação de uma fase de transição. Ao confirmar o fim do benefício, em março de 2025, Haddad destacou o impacto da iniciativa sobre a arrecadação federal.
Segundo o então ministro, sem o encerramento do programa, a renúncia tributária poderia chegar a cerca de R$ 20 bilhões em 2025. A decisão refletiu a preocupação do governo com o custo fiscal dos incentivos, enquanto representantes do setor de eventos defendiam a manutenção de medidas de apoio às empresas.
A promessa de Flávio Bolsonaro representa, nesse contexto, uma defesa da retomada de um mecanismo de desoneração tributária. Até o momento, porém, a declaração não detalha como funcionaria uma eventual nova versão do Perse, quais empresas e atividades seriam contempladas, quais critérios de habilitação seriam adotados ou como o impacto sobre a arrecadação seria compensado.
*Com informações de G1.
