O transporte público urbano poderá ter gratuidade aos sábados, domingos e feriados caso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal seja aprovada pelo Congresso. A iniciativa prevê destinar cerca de R$ 12 bilhões por ano à medida, mas estimativas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e do mercado financeiro apontam que o custo pode ser maior.
Enviada ao Congresso em 21 de outubro, a proposta estabelece que 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória sejam direcionadas ao financiamento da tarifa zero. O cálculo considera R$ 44,8 bilhões em emendas previstas para 2027. Com isso, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam destinados à gratuidade no transporte coletivo urbano.
O governo afirma que a medida não aumentaria as despesas primárias nem comprometeria a meta fiscal, uma vez que os recursos seriam redirecionados de valores já previstos no orçamento.
O Ministério das Cidades estima que o custo da gratuidade nos fins de semana ficaria em torno de R$ 11 bilhões anuais.
Transporte gratuito tem estimativas diferentes de custo
O cálculo do Ministério das Cidades foi desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de uma amostra de cem cidades de diferentes regiões e portes populacionais. O estudo considera a quilometragem percorrida pelos ônibus aos sábados e domingos, quando a circulação é menor do que nos dias úteis.
A NTU, por outro lado, estima que a tarifa zero custaria cerca de R$ 17 bilhões por ano apenas para os ônibus. Com a inclusão de metrôs e trens, o valor chegaria a R$ 20,8 bilhões. A associação considera também a possibilidade de aumento de 20% na oferta de ônibus para atender ao crescimento da demanda após a implantação da gratuidade.
Já uma estimativa preliminar da XP aponta a necessidade de R$ 16 bilhões para garantir a gratuidade em todos os modais de transporte coletivo nos fins de semana. A Tendências Consultoria, por sua vez, avalia que os R$ 12 bilhões previstos pelo governo devem ser suficientes, embora destaque a dificuldade de chegar a um cálculo preciso diante da falta de dados nacionais atualizados.
As diferenças nas projeções também refletem a ausência de uma base nacional consolidada sobre os sistemas de transporte público. Os dados mais recentes disponíveis são de 2024, e algumas cidades já oferecem gratuidade em determinados dias da semana.
Municípios podem precisar complementar os recursos
A suficiência do repasse federal é um dos pontos em discussão. Segundo Marcos Bicalho, diretor de gestão da NTU, nas cidades em que o valor transferido não cobrir os custos, as prefeituras poderão ter de complementar o financiamento com subsídios locais ou reduzir a oferta de ônibus, alternativa que pode comprometer a qualidade do serviço.
O economista Tiago Sbardelotto, da XP, também aponta o risco de necessidade de recursos adicionais por parte do Tesouro. Ele observa que despesas com combustível, mão de obra e manutenção podem crescer acima da inflação, elevando o custo da operação ao longo do tempo.
Além da definição do orçamento, a proposta precisará estabelecer critérios para a distribuição dos recursos entre os municípios. Para Rafael Pereira, pesquisador do Ipea e especialista em transportes, a regulamentação deverá detalhar os contratos com as empresas operadoras, os mecanismos de repasse e as exigências de transparência e qualidade do serviço.
Entre as possibilidades estão a manutenção da oferta de ônibus nos fins de semana e a revisão dos contratos de concessão, com metas de desempenho e maior clareza sobre os custos. O pesquisador também destaca que o marco legal do transporte público urbano, aprovado em 2026, já prevê o fornecimento de dados de bilhetagem, GPS e frota por municípios que buscam recursos federais.
Cidades já adotam gratuidade em dias específicos
A proposta federal parte de uma realidade em que diferentes municípios já oferecem tarifa zero em determinados dias. Entre as cidades mais populosas com ao menos um dia de gratuidade estão São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Belém, Maceió, Sorocaba, Cuiabá, Juiz de Fora, Florianópolis e São José do Rio Preto.Em São Paulo, os ônibus são gratuitos aos domingos. Brasília, Belo Horizonte, Belém e outras cidades também oferecem a medida aos domingos e feriados, enquanto Florianópolis adota a gratuidade no último domingo de cada mês.
O levantamento citado pela Folha também aponta municípios com tarifa zero de forma mais ampla, como Caucaia (CE), Canoas (RS), Itaboraí (RJ), Luziânia (GO) e Maricá (RJ).A PEC ainda depende de aprovação no Congresso e de regulamentação para definir como o financiamento será aplicado. A discussão envolve não apenas o custo da gratuidade, mas também a capacidade dos sistemas de atender a uma eventual demanda maior sem reduzir a oferta e a qualidade do transporte público.
