Não existe um valor fixo que a companhia aérea tenha de pagar por cada hora de atraso. A legislação brasileira estabelece direitos de assistência ao passageiro e alternativas para atrasos superiores a quatro horas. Uma eventual indenização financeira depende das circunstâncias do caso e dos prejuízos sofridos.
As regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinam que a empresa aérea preste assistência material durante a espera. Desde a atualização da Resolução nº 400, aprovada em setembro de 2026, as principais obrigações são:
- Mais de 2 horas de espera: alimentação adequada, por meio de voucher, refeição ou solução equivalente.
- Mais de 4 horas, com necessidade de pernoite: hospedagem e transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de acomodação.
O que acontece quando o atraso passa de quatro horas?
Nessa situação, a companhia deve oferecer ao passageiro a possibilidade de escolher entre:
- Reacomodação gratuita em outro voo, na primeira oportunidade ou em data e horário de preferência, conforme as condições previstas na regulamentação.
- Reembolso integral da passagem, observadas as regras aplicáveis.
- Conclusão da viagem por outra modalidade de transporte, quando cabível.
O passageiro pode receber indenização em dinheiro?
Sim, dependendo do caso. Se o atraso provocar prejuízos materiais ou danos morais e houver responsabilidade da companhia aérea, o consumidor poderá buscar reparação. Entretanto, não existe uma tabela que determine um pagamento automático de acordo com o número de horas de espera.
A atualização da regulamentação também esclarece que a responsabilidade civil deve observar a legislação e os tratados internacionais, incluindo as hipóteses de caso fortuito ou força maior.
Como reclamar?
O passageiro deve guardar cartões de embarque, comprovantes de despesas, mensagens da companhia e documentos que demonstrem o atraso e seus impactos. O primeiro passo é registrar a reclamação diretamente com a empresa. Se não houver solução, é possível recorrer à plataforma Anac Passageiro ou ao Consumidor.gov.br.
Portanto, mais importante do que calcular um valor por hora é conhecer os direitos garantidos durante a espera e verificar se houve prejuízo que justifique um pedido de indenização.
