Conselho de Turismo da ACRJ debate impactos da reforma tributária no setor

Reunião do ACRJ (Divulgacão)

O Conselho Empresarial de Turismo da Associação Comercial do Rio de Janeiro, se reuniu na última terça-feira (25), no Hotel Hilton Copacabana, para debater os impactos da reforma tributária no segmento.

“Estamos preocupados com essa reforma, pois nossa tributação poderia pular para 30%, mais os 10% da taxa de serviço, o que certamente é muito pesado para nossos clientes. Temos que juntar esforços para que os impactos não sejam tão grandes. Vamos atuar por meio da ABIH Nacional e parceiros como a Abav para fomentar o debate e pleitear mudanças junto às esferas decisórias”, diz presidente do Conselho de Turismo, Alfredo Lopes.

De acordo com o procurador do Município do Rio de Janeiro e professor da Pós-Graduação em Direito Tributário da UERJ, Ricardo Almeida, a afirmação de que o Brasil não fez reformas tributárias nos últimos anos não se sustenta.

“O país já realizou diversas reformas desde a Constituição de 1988 – a primeira foi do ICMS sistema pode ser aperfeiçoado, basta simplificá-lo. Mas as atuais propostas não são bem estruturadas e trarão problemas para diversos setores, em especial o de serviços, pois se referem apenas à tributação sobre o consumo”. Segundo ele, esse segmento até tem uma alíquota razoável de ISS, mas paga muito encargos sociais e imposto de renda.

Almeida aponta ainda, que o problema da economia brasileira não é da estrutura tributária. “Nossa dificuldade é ter complexidade nas obrigações fiscais, os custos de compliance. Esse é o real Custo Brasil. Precisamos de simplificação fiscal – unificação de cadastros fiscais e de obrigações fiscais. Querem negociar alíquotas, mas isso não resolve. O debate deveria ser centrado na PEC 46/ 2022, que tem como foco a simplificação tributária”.