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Senado Federal também precisar aprovar proposta (Divulgação/Agência Brasil)
A Fenactur (Federação Nacional de Turismo e a CNTur (Confederação Nacional do Turismo) encaminharam ofício à todos os Senadores em apoio a isenção de vistos para turistas norte-americanos, canadenses, japoneses e australianos. A medida foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer e aprovada, na última semana, pelos deputados federais que compõem o Congresso Nacional. Agora, é a vez do Senado Federal também aprovar.
Veja abaixo o comunicado completo da entidade:
“Ref. Isenção de vistos para turistas
Exmo. Senhor Senador,
Em nome da cadeia produtiva do turismo brasileiro e da Fenactur – Federação Nacional do Turismo, entidade representativa que congrega 26 Sindicatos das Empresas de Turismo em todo o país, representantes de mais de 24.000 empresas de turismo e responsáveis por mais de 156.000 empregos diretos, vimos através do presente, respeitosamente, alertar V. Sa. sobre os prejuízos que o projeto de vossa autoria, com o objetivo de sustar os efeitos do Decreto nº. 9731, de 16 de março de 2019, do Sr. Presidente da República, que dispensa o visto de visitantes para os cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão, em viagem de turismo ao Brasil, poderá causar à indústria do turismo brasileiro.
É importante contextualizar a questão da reciprocidade, ponto central da discordância sobre a isenção de vistos ora concedida para cidadãos somente destes 4 países, para viajar ao Brasil como turistas por até 90 dias, prorrogáveis por outros 90, desde que a estadia não ultrapasse 180 dias por ano, tendo em vista, que é sabido por todos, o posicionamento historicamente contrário à liberação unilateral de vistos pelo Brasil, devido a cultura tradicional da diplomacia brasileira, do Ministério das Relações Exteriores e de sucessivos Governos brasileiros, baseados no frágil argumento que tal medida violaria o princípio da reciprocidade na política externa e enfraqueceria o Brasil diante dos países contemplados.
Vale ressaltar, também, que dentro das regras internacionais, as nações praticam o princípio da reciprocidade, todavia, esta é uma faculdade opcional de cada país, não se tratando de uma condição determinante, que já não se coaduna com as modernas relações entre as nações e a globalização.
No caso do nosso país, a isenção de vistos a estrangeiros é uma antiga demanda da indústria do turismo brasileira, uma agenda de grande interesse público e relevante economicamente para o Brasil, pois o turismo representa muito para a economia do país e reunimos todas as condições favoráveis, atrações naturais, culturais, gastronômicas e um povo muito acolhedor, para que possamos potencializar a demanda de visitantes estrangeiros ao Brasil, portanto, a revisão desta posição tradicionalista e histórica dos Governos brasileiros deve ser apoiada e incentivada.
Os turistas americanos, japoneses, canadenses e australianos, já foram dispensados de vistos, no período compreendido entre 1º de junho e 18 de setembro de 2016, quando o governo incentivou o turismo para a Olimpíada do Rio de Janeiro, medida assertiva que aumentou em 163 mil visitantes destes quatro países que viajaram ao Brasil no período, uma alta de 55,3% em relação ao mesmo período de 2015 e os gastos destes turistas ultrapassaram US$ 167 milhões, no Brasil durante o período de isenção
Por outro lado, a legislação brasileira impedia a concessão de isenções de visto sem reciprocidade, porém desde maio de 2017, com a nova Lei de Migração, criou-se a possibilidade de o Brasil abrir mão de exigir vistos dos cidadãos de um país se esta nação não aplicar a mesma medida em relação aos brasileiros. Outra medida importante e exitosa, no fim deste mesmo ano de 2017, com a implantação do visto eletrônico, os turistas cidadãos dos Estados Unidos da América, Canadá, Austrália e Japão já desfrutavam de um esquema especial de vistos para o Brasil e podiam tirar os vistos pela internet sem a necessidade de comparecer a um consulado, modalidade que acelerou e barateou o processo tendo sido verificado um aumento de 40% nos pedidos de visto para o Brasil.
Estes exemplos brasileiros e outros similares em diversos países, mostram claramente que a isenção do visto para turistas reduz a burocracia para a admissão de estrangeiros sem comprometer a segurança do país e nem a perda da soberania e do orgulho nacional. Vários países asiáticos, africanos e latino-americanos, como a Argentina, México, Equador, Colômbia e África do Sul, liberaram unilateralmente a exigência de vistos para turistas de outras nações tendo como única consequência o aumento do número de visitantes estrangeiros, mais empregos e mais renda para o seu povo.
Os Estados Unidos da América e o Canadá, devido as suas políticas migratórias, não sinalizam disposição de isentar brasileiros de vistos em um futuro próximo, isto não nos ofende e não desmerece o Brasil como nação, portanto, vale a pena abrir mão da reciprocidade na questão de vistos para turistas para atrair mais visitantes estrangeiros para o país, com essa medida, temos uma projeção otimista de desenvolvimento exponencial do nosso potencial turístico, resultando em geração de mais empregos e de renda, estimulando positivamente o nosso cenário econômico.
Esta é a tese do nosso setor sobre a questão de isenção de vistos para turistas, sem a reciprocidade, pois entendemos como uma medida madura de um país democrático e autônomo na condução de seu destino e, devido aos enormes benefícios para a indústria do turismo nacional, defendemos como uma ação positiva que garante o desenvolvimento continuo das atividades econômicas do turismo no Brasil.
Certos de que o presente será recebido, apreciado e acolhido com o mesmo espírito público que o norteou, permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional desejado, renovando, por oportuno, protestos de distinta consideração.
Cordialmente,
Michel Tuma Ness
Presidente Fenactur – Federação Nacional de Turismo
Vice Presidente CNTur – Confederação Nacional do Turismo.”
