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Diante dos impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus no mundo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou um balanço sobre as perdas do Turismo no Brasil. Somente na primeira quinzena de março, o volume de receitas do segmento encolheu 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado – uma perda equivalente a R$ 2,2 bilhões. A pandemia coloca em xeque cerca de 115 mil postos de trabalho ligados ao setor.
A pandemia coloca em xeque cerca de 115 mil postos de trabalho ligados ao setor
Para obter os números, a CNC cruzou informações do IBGE com dados do fluxo de passageiros em voos domésticos e internacionais providos pela ANAC. A CNC apresentou ainda propostas de cunho prático às instituições do Governo e anuncia medidas adotadas para preservar o setor brasileiro.
Dos três grandes setores da economia, o comércio de bens, serviços e turismo (terciário) é o que apresenta maior potencial de impacto negativo. As atividades econômicas que o compõem dependem da circulação de mercadorias e consumidores. “As empresas não têm caixa para se manter diante de um quadro tão tenebroso. O terceiro setor recruta muita mão de obra, diferentemente da indústria e da agricultura, que já estão altamente mecanizados e com inteligência artificial. Vamos ser profundamente atingidos, pois as empresas não têm sequer horizonte do tempo que vai levar a crise e da necessidade de recuperação”, avalia o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
Sugestões apresentadas ao Governo
1. Medidas tributárias
– postergar o envio das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto de renda e demais contribuições federais, das pessoas jurídicas e físicas, pelo prazo de 180 dias;
– implementar programa de regularização tributária, com parcelamento dos tributos federais pelo prazo de 120 meses e redução total de multas e juros, para todas as empresas, especialmente para as micro e pequenas empresas, inclusive as que optam pelo Simples Nacional, com carência inicial de 180 dias para pagar a primeira parcela;
– diminuição dos tributos federais incidentes sobre a concessão de serviços públicos (energia elétrica, água e telefonia); e
– desoneração de medicamentos.
2. Medidas trabalhistas
– liberação de saque de até 50% do FGTS a todos os trabalhadores e possibilidade de aquisição de mais de um imóvel no mesmo município;
– reinserção do lay off – com o comprometimento das empresas que aderirem ao programa de garantir a estabilidade a seus trabalhadores por período a ser acordado, salvo desligamentos por justa causa; e
– desobrigação de registro de ponto eletrônico durante o período de crise.
3. Medidas financeiras
– Desenvolver medidas que possibilitem o setor financeiro/bancário privado e público a conceder créditos facilitados, preferencialmente sem juros ou com custos alinhados com a taxa básica, subsidiados pelo poder público, com seis meses de carência, que possam garantir o fluxo de caixa/capital de giro das empresas, especialmente para as micro e pequenas empresas;
– linha de crédito especial para os empresários do comércio, com carência de 24 meses para início do pagamento;
– aumento do limite de crédito consignado, provisoriamente, para 40% do salário ou benefício;
– criação de linha de crédito emergencial pelo BNDES; e
– estudo de viabilização para alterar a sistemática de demanda energética.
4. Medida administrativa
– prorrogação da validade de certidões negativas por mais seis meses, visando à habilitação das empresas em processos licitatórios e geração de caixa.
