Decreto institui e regulamenta a Nova Embratur

Fachada da sede da Embratur, em Brasília

Foi publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União o Decreto 10.172, que institui o Serviço Social Autônomo Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional. Ele complementa a Medida Provisória 907, determinando atribuições do órgão, bem como, regulamentando a sua atuação e estrutura. O texto também reitera a destinação de parte dos recursos do Sistema “S” e permite que a agência celebre parcerias com a iniciativa privada.

“Fica instituído o serviço social autônomo Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de planejar, formular e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a administração pública federal, conforme disposto no art. 4º da Medida Provisória nº 907, de 26 de novembro de 2019”, diz o Artigo 1º do texto.

De acordo com o Decreto, a Embratur fica autorizada a participar de organizações e entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas de turismo, tanto quanto membro ou como mantenedora. A Embratur também passa a poder  celebrar contratos, convênios, termos de parceria, acordos e ajustes com órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade, empresas e instituições ou entidades privadas.

Outro ponto importante do decreto é que a Embratur fica autorizada a instituir, dirigir e manter unidades no exterior, próprias, conveniadas ou terceirizadas, ampliando a atuação nos mercados prioritários, o que agora poderá ser feito também por meio de representação.

A nova estrutura da Embratur passa a ser composta por um Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria-Executiva. Este último será composto pelo diretor-presidente, que segue sendo exercido por Gilson Machado Neto, além de um diretor de Gestão Corporativa e um diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação.

DIRETORIA-EXECUTIVA

Também nesta quinta-feira (12), o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou a nomeação dos membros da diretoria-executiva da Embratur. Gilson Machado Neto, atual presidente, foi nomeado para um mandato de quatro anos. Para a Diretoria de Gestão Corporativa, Carlos Alberto Gomes de Brito, foi o escolhido. E para a Diretoria de Marketing, Inteligência e Comunicação, foi nomeado Osvaldo Matos de Melo Junior.