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Feiras e Eventos / Política

Parlamentares mobilizam Congresso contra vetos presidenciais ao Perse

A deputada federal Renata Abreu, do Podemos, trabalha junto a outros partidos pela derrubada dos vetos do Presidente Jair Bolsonaro ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Instituída para socorrer o setor que foi obrigado a fechar as portas na pandemia, a Lei Nº 14.148/2021 entrou em vigor em maio, e quatro meses depois os vetos ao texto ainda não foram analisados pelo Congresso Nacional.

Plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Plenário da Câmara dos Deputados (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Entre os vetos, quarto são considerados fundamentais para o setor: a proposta de desoneração fiscal; a indenização para empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020; a criação de novas fontes de recursos para manutenção do Programa – como a emissão de títulos da dívida pública -; e destinação de 3% do produto da arrecadação das loterias para cumprimento das ações do PERSE.

A retirada da isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social, por 60 meses, sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) preocupa a relatora do projeto, deputada Renata Abreu. O presidente Jair Bolsonaro justificou que as medidas vetadas afetariam as contas públicas. Para derrubada dos vetos são necessários 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado Federal.

O benefício fiscal é fundamental para a retomada das atividades do setor, que já acumula R$ 159 bilhões em prejuízos e aproximadamente meio milhão de empregos diretos e indiretos perdidos”, defende Renata Abreu

“O benefício fiscal é fundamental para a retomada das atividades do setor, que já acumula R$ 159 bilhões em prejuízos e aproximadamente meio milhão de empregos diretos e indiretos perdidos”, defende Renata Abreu. Nesta segunda-feira (20) a parlamentar encaminhou ofício ao Presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (MG), solicitando que o tema seja pautado na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda a ser marcada.

Conforme a Associação Brasileira dos Promotores de Evento (Abrape), sem os auxílios previstos no programa, essa retomada viria apenas depois de 2026. Já se mantido o projeto original, a estimativa é que o setor retome seus níveis pré pandemia em 2024. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que os R$ 5,8 bilhões investidos anualmente para o Programa seriam recuperados em três anos, gerando um efeito tributário positivo para o país.

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