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Política

Senado aprova MP que prevê 12 meses para reembolso de passagens aéreas

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MP foi aprovada em sessão retoma e agora segue para a sanção presidencial (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Em sessão remota realizada nessa quarta-feira (15), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP) 925/2020, que estabelece o prazo de 12 meses para o reembolso de passagens aéreas, cria regras para a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia de Covid-19 e trata da ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário durante a pandemia do coronavírus. A pauta tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados na última semana.

A MP ainda regula o pagamento de tarifas e acaba com o adicional de embarque internacional. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2020, a matéria segue para a sanção da Presidência da República. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) atuou como relator. Ele disse que a MP tem o objetivo de promover um alívio imediato no fluxo de caixa das empresas do setor aéreo.

Eduardo Gomes ressaltou que, com a crise gerada pelo coronavírus, a demanda por voos domésticos caiu 93% e a de voos internacionais, 98%. “A matéria é extremamente urgente e tem o objetivo de veicular medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 na aviação civil brasileira”, argumentou o senador.

Eduardo Gomes defendeu a aprovação do texto na forma como saiu da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, a versão da Câmara resolveu as principais dificuldades surgidas durante a vigência da MP, além de ter avançado sobre pontos importantes e urgentes do setor aéreo. Ele apresentou apenas uma emenda de redação, para deixar mais clara uma referência legal.

Outra questão lembrada pelo relator é que a MP tinha validade apenas até esta quinta-feira (16). Qualquer alteração no texto faria a MP retornar para a Câmara dos Deputados. Assim, depois de entendimento entre as lideranças, os destaques apresentados pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) foram retirados, e o relatório de Eduardo Gomes foi aprovado com 72 votos favoráveis e apenas dois contrários.

Fonte: Agência Senado

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