PL do Perse pode ir a votação nesta terça (23); governo e relatora alinham custo em R$ 15 bilhões

Renata Abreu, deputada relatora da PL do Perse (Pedro Menezes/M&E)

A tão esperada votação do Projeto de Lei que muda as regras do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) deve acontecer nesta terça-feira (23), o mais tardar na quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o acordo seja fechado após reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira. A deputada federal e relatora do projeto, Renata Abreu, retomou no texto a validade do benefício fiscal para 44 setores de eventos.

A relatora fixou em R$ 15 bilhões o custo para manter os benefícios do perse entre os anos de 2024 e 2026. Esse valor seria válido para estes três anos, sendo R$ 5 bilhões anuais em 2024, 2025 e 2026. E parece que Legislativo e Executivo estão alinhados, já que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que o governo trabalha para que a renúncia total do Perse fique justamente neste teto de R$ 15 bilhões até 2026.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

De acordo com o Valor Econômico, Padilha e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, se reuniram com líderes do governo da Câmara dos Deputados para justamente debater sobre o programa. O jornal informa que o “governo deseja que o Perse acabe em 2026 e que as empresa beneficiadas voltem a recolher os tributos a partir de 2027”. O ministro disse ainda que o acordo final sobre este relatório vai ser buscado para entrar em votação ainda nesta semana.

Como vimos no M&E nessa segunda-feira (22), Renata Abreu vai brigar por manter todas as atividades beneficiadas pelo Perse, bem como seu escalonamento a partir de 2025, mas alertou sobre a possibilidade da redução dos CNAEs durante a votação. “O número de atividades beneficadas pelo Perse pode ter redução para caber no orçamento. Estou brigando pela inclusão de todos, mas isso pode acontecer, o que é natural”, disse a relatora do PL.

PL preocupa FecomercioSP

Guilherme Dietze, presidente da FecomercioSP (Pedro Menezes/M&E)

O PL preocupa a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que defende a continuidade do programa, sem que haja a redução dos segmentos, e a prevalência da isenção de tributos federais até 2027. De acordo com a federação a decisão provocaria grande insegurança jurídica, já que 32 setores teriam que deixar imediatamente o Perse e voltar a pagar integralmente os impostos previstos.

“Isso impactaria sobremaneira o caixa das empresas, que já estavam planejadas de acordo com o cenário anterior, inviabilizando investimentos, pagamento de dívidas contraídas e potenciais contratações. A FecomercioSP entende ainda que retirar benefícios de atividades que foram extremamente impactadas pela pandemia não é uma decisão justa, ainda que a busca pelo equilíbrio fiscal seja um esforço louvável”, informou a instituição.

Queda de 40% do faturamento

Desde o começo do ano, diversos setores do Turismo e Eventos foram a Brasília lutar pelo Perse (Divulgação)

Dados do Conselho de Turismo da Entidade apontam que o setor perdeu 40% do faturamento entre março de 2020 e fevereiro de 2021. Isso significa, em termos absolutos (e já corrigidos pela inflação), uma perda de quase R$ 90 bilhões. Em 2023, o Turismo nacional cresceu 8%, enquanto o faturamento anual chegou a R$ 190 bilhões. Contudo, o valor ainda é inferior aos R$ 208 bilhões registrados em 2019, ano anterior a pandemia.

“O que torna incorreta a argumentação do Executivo de que os setores de Eventos e Turismo não precisam mais do benefício, uma vez que já teriam recuperado (ou superado) os níveis de atividade e os números anteriores à crise da Covid-19. Por outro lado, é preciso considerar que faturamento não é sinônimo de resultado financeiro e que os custos cresceram de forma demasiada nos últimos anos, impactando os ganhos das empresas. Assim, em grande parte, o valor faturado por esses negócios é resultado das cifras despendidas com o custeio de serviços essenciais para essas atividades”, destacou a FecomercioSP.