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Guilherme Dietze, presidente da FecomercioSP, entregou um documento com pontos sobre o Perse para Victor Linhalis, deputado, negociador do projeto na Câmara, e Renata Abreu, deputada relatora do PL do Perse na Câmara dos Deputados
SÃO PAULO – O Conselho de Turismo da FecomercioSP reuniu membros e líderes do setor, nesta segunda-feira (22), para discutir a votação do Projeto de Lei que muda as regras do Perse, prevista para esta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados. Como vimos aqui no M&E, o deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, tinha apresentado um projeto de lei que manteria o programa, mas reduziria de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas.
A deputada federal e relatora do projeto, Renata Abreu, presente no evento de hoje, retomou no texto a validade do benefício fiscal para 44 setores de eventos, como prevê a lei original de 2021. Na visão do poder executivo, no entanto, o total de setores inseridos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) que farão parte do Perse daqui para frente até pode aumentar, mas para um número máximo de 28 atividades.
“O número de atividades beneficadas pelo Perse pode ter redução para caber no orçamento. Estou brigando pela inclusão de todos, mas isso pode acontecer, o que é natural”
A relatora ainda sugere que a isenção de impostos ao setor tenha um custo total máximo de R$ 15 bilhões, entre 2024 e 2027, algo que o governo federal deve aceitar. O texto (PL 1.026/2024) também estabelece reoneração gradativa dos tributos, até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores. E na reunião realizada hoje na sede da FecomercioSP, Renata antecipou o relatório que apresentará à Câmara dos Deputados.
Renata Abreu, deputada federal e relatora do projeto do Perse
“Com a proposta de retirarmos o imposto de renda a e contribuição, mas mantendo os 44 CNAEs para 2024 e 2025, o impacto ainda extrapola os limites do governo, que seria de R$ 17 bilhões. No entanto, colocamos no texto o ajuste de inflação em US$ 15 bilhões. Apesar disso, o número de atividades beneficadas pelo Perse pode ter redução para caber no orçamento. Estou brigando pela inclusão de todos, mas isso pode acontecer, o que é natural”, disse a relatora do PL.
“Investir no Turismo é investir no crescimento do nosso país. Recebi uma proposta do governo que previa algo muito prejudicial, mas nosso projeto está prevendo a manutenção de todos os benefícios para todos os regimes em 2024”
Segundo ela, o Brasil é um país de muita desigualdade, mas é preciso compreender que um emprego e um salário digno é o melhor caminho para o país. “E o Turismo, em especial, é um setor que tem a maior potencialidade do Brasil. Investir no Turismo é investir no crescimento do nosso país. Recebi uma proposta do governo que previa algo muito prejudicial, mas nosso projeto está prevendo a manutenção de todos os benefícios para todos os regimes em 2024”, destacou Renata.
“O setor que foi prejudicado pela pandemia não pode ser ainda mais prejudicado pelo fim do Perse. Sugerimos uma série de regras para protegermos justamente aqueles que realmente acabaram sendo prejudicados pela pandemia”
De acordo com Renata, o governo não queria nenhum tipo de benefício neste ano para os setores envolvidos no Perse. No entanto, acabou incorporando a ideia de 100% de renúncia em 2024; 50% em 2025; e 25% em 2026. “O setor que foi prejudicado pela pandemia não pode ser ainda mais prejudicado pelo fim do Perse. Sugerimos uma série de regras para protegermos justamente aqueles que realmente acabaram sendo prejudicados pela pandemia”, complementou a deputada federal.
Alexandre Sampaio, presidente da Conselho Empresarial de Turismo da CNC
A votação do PL nesta semana quer garantir o benefício fiscal em 2024 o mais rápido possível, já que desde 1º de abril a cobrança já vem sendo efetivada. “E a Medida Provisória que decidiu acabar com o Perse teve um grande impacto positivo que foi a união do setor”, disse ela, que comentou sobre o escalonamento para preservar e criar uma retória que justifique a inclusão do lucro real. “Em 2025, se extrapolarmos o teto, a regra do faseamento e a redução de CNAEs podem voltar à pauta”, finalizou.
SENADO – Alexandre Sampaio, presidente da Conselho Empresarial de Turismo da CNC, afirma que a votação sobre o Perse deve acontecer entre terça e quarta-feira. Ele espera um trâmite rápido na Câmara dos Deputados, mas está preocupado com o Senado Federal e o possível relator do Perse. “Vamos tentar trabalhar a relatória no Senado para termos uma celeridade em relação a tudo isso”, destacou Sampaio.
Presidente da FecomercioSP quer escalonamento a partir de 2025
Guilherme Dietze, presidente da FecomercioSP
O presidente da FecomercioSP, Guilherme Dietze, destacou o trabalho feito por Renata Abreu desde pouco antes do Réveillon, quando o governo emitiu a MP que acabaria com o Perse. Segundo ele, além das vitórias que estão sendo buscadas por conta do grande lobby dos empresários do Turismo e de Eventos, é preciso assegurar alguns pontos para que os setores não sofram com a insegurança jurídica e econômica já para este ano.
Guilherme entregou um ofício de agradecimento e de pontos que a FecomercioSP considera importante para a pauta do Perse. “O governo tem uma linha muito clara de aumentar a arrecadação sem olhar a redução das despesas. Hoje precisamos que recursos fiquem nas próprias empresas. O dinheiro arrecadado pelo governo vai para o custeio de gasto público. Então nossa casa tem o dever e trabalha bastante para a modernização do estado e assim torná-lo cada vez mais eficiente”, disse ele.
“Lutamos para menos impostos e por uma atividade econômica mais livre. E a deputada Renata Abreu, na questão do Perse, evitou a derrota do Turismo. O ponto crucial de sua proposta é a volta dos 44 setores beneficiados pelo programa. Seria uma insegurança jurídica absurda retirar certas atividades do Turismo do Perse”
Guilherme destacou o trabalho de Renata Abreu que evitou uma derrota de “7×1” para o Turismo. “Lutamos para menos impostos e por uma atividade econômica mais livre. E a deputada Renata Abreu, na questão do Perse, evitou a derrota do Turismo. O ponto crucial de sua proposta é a volta dos 44 setores beneficiados pelo programa. Seria uma insegurança jurídica absurda retirar certas atividades do Turismo do Perse”, destacou o presidente da FecomercioSP.
Por fim, Guilherme afirmou que o setor deseja que o escalonamento comece a partir de 2025, mantendo a isenção durante todo o ano de 2024. “Porque isso traria uma insegurança econômica enorme para os empresários”, finalizou ele.
