Abav Nacional quer retomar votação do PL 5.120/2001

Um dos temas abordados durante a 22ª Reunião Internacional da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav) foi a retomada da luta pela aprovação do Projeto de Lei 5.120/2001. O PL – elaborado em 2001 -, já foi aprovado pelas Comissões da Câmara Federal e pelo Senado, e está em fase final de tramitação na Câmara Federal, aguardando inclusão na pauta de votação das emendas aprovadas no Senado, para na sequência seguir para sanção presidencial.

“Vamos voltar nessa luta para para aprimorar a proteção e a defesa do consumidor de seus serviços, especificando as obrigações das Agências de Turismo e preservando, entre outros, a facilitação do direito de defesa do consumidor”, disse o presidente da Abav Nacional, Antonio Azevedo.

Na época, a justificativa da Câmara dos Deputados é que o projeto foi “prejudicado” pela Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771). Em outras palavras: o PL teria ficado sem sentido pelo fato de a LGT já tratar das atividades das agências. O problema é que um dos principais artigos da Lei Geral do Turismo, referente a responsabilidade solidária, foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – o item consta no PL 5.120/2011.

Rafael Massadar, de Algarve (Portugal)