FBHA defende a inclusão do Turismo Receptivo como agente exportador

Alexandre Sampaio, presidente da FBHA

Nesta quinta-feira (20), Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), participou da Audiência Pública virtual para debater a Medida Provisória 1040/21, que visa incluir o Turismo Receptivo como agente exportador. Para ele, a ação irá colaborar com o desenvolvimento do setor e, por essa razão, se trata de uma emenda fundamental.

Na ocasião, Sampaio também destacou a radiografia realizada em 2002, sobre o segmento, responsável por auxiliar na publicação da Instrução Normativa 274 e, também, da regulamentação do artigo 6 da Lei 10.833/2003, que aborda o tratamento tributário envolvendo a questão da entrada de valores pelo receptivo internacional.

As duas ações, segundo o presidente da entidade, são importantes por darem amparo tributário legal para a contabilização – tanto em Lucro Real e Presumido, quanto para micro e pequena empresa, tocante aos valores recebidos.

Além disso, Sampaio informa que o estudo intitulado “Turismo como Atividade Exportadora”, realizado pela MCBoard Consultoria, no ano de 2002, foi abrangente, visto que tinha o intuito de estudar o segmento, avaliar sua atual contribuição no Balanço de Pagamentos Brasileiro e encontrar formas de estimular o aumento da geração de dólares pelo setor de turismo.

“A FBHA trabalhará para buscar a operacionalidade dessa Medida Provisória. Pelo estudo de 2002, pudemos ter ciência da importância desse assunto para o nosso país. É uma oportunidade ímpar em relação ao avanço do nosso segmento”, destaca.

O trabalho, citado por Sampaio, procurava dar maior visibilidade ao turismo nas estatísticas oficiais e aproximá-las da realidade do setor. Além disso, a ação efetuou uma pesquisa com o setor de hotelaria, agências de viagem, operadoras e entidades do trade, recomendadas pelo World Travel & Tourism Council (WTTC), com a finalidade de levantar entraves existentes para aumentar a entrada de dólares por meio da atividade turística.

“Buscamos elevar a atividade do turismo internacional à condição de atividade exportadora e, portanto, merecedora das benesses dos programas oficiais de estímulo à exportação”, finaliza Sampaio.