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Quatro agências de viagens do Rio Grande do Sul decidiram recorrer diretamente a Justiça
Enquanto o trade aguarda o desfecho das negociações conduzidas entre os Ministérios do Turismo e da Fazenda, na tentativa de reduzir a alíquota do IRRF de 25% para 6%, um grupo de quatro agências de viagens do Rio Grande do Sul decidiram recorrer diretamente a Justiça. Em Porto Alegre, as agências, cujos nomes não foram divulgados conseguiu uma liminar que impede a cobrança do IRRF, por considerar a medida inconstitucional. Com essa decisão outras empresas fornecedoras – entre agências e operadoras – podem seguir o mesmo caminho.
De acordo com o advogado Rafael Pandolfo, que representa as empresas gaúchas, todas de pequeno porte, a decisão abre caminho para outras agências buscarem a proteção judicial contra a alíquota imposta por instrução normativa da Receita no fim de janeiro. Segundo ele, a medida afronta a legislação interna e os tratados internacionais contra a bitributação.
Valor Econômico
