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Agências e Operadoras / Hotelaria / Política

Socorro ao setor de turismo tem apoio de 77 dos 81 senadores, afirma presidente da Braztoa

Senado aprecia MP 907 nesta terça-feira (28)

Assim como na Câmara, PL deve passar com amplo apoio também no Senado

A aprovação do projeto de lei 5638/20, que cria um programa emergencial de recuperação para os setores de Turismo e de Eventos tem sua aprovação no Senado praticamente garantida. De acordo com o presidente da Braztoa, Roberto Nedelciu, que participa ativamente das negociações pode medidas emergenciais para o setor, a proposta já conta com o apoio de 77 dos 81 senadores.

“Dos 81 votos possíveis, já temos 77. É um número mais que suficiente, pois metade mais um já passaria o projeto. A informação que temos é que o projeto vai passar da forma que está, para não ter que voltar para Câmara. Tivemos reunião ontem (segunda-feira) com relatora do projeto e não mudou nada. O turismo continua no texto”, afirma Nedelciu.

A previsão inicial era de que o projeto fosse votado nesta terça-feira (23), mas com a realização de audiências públicas e a votação do Orçamento de 2021 (Ploa) prevista para a próxima quinta-feira (25), a votação do texto em plenário ficou para a próxima semana. A expectativa é de que a relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PE) apresente o relatório sem alterações em relação ao texto aprovado na Câmara no início de março.

Diferente da percepção de outras lideranças do turismo, o presidente da Braztoa acredita que o auxílio ao turismo não corre riscos de ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Acredito que não vai ter veto, mesmo porque o Paulo Guedes já é sensível que medidas horizontais servem para uma ação geral, mas que o turismo está precisando de uma medida vertical”, ressalta.

Roberto, que também participou da reunião com o ministro Paulo Guedes na última semana, afirma que não teve uma percepção negativa do encontro, mas sim de um entendimento por parte do ministro do impacto a curto prazo caso o setor não seja beneficiado por medidas emergenciais.

“Eu participei dessa reunião com o Paulo Guedes  representando toda a parte de agenciamento e não sai pessimista. Muito pelo contrário. Ficou claro para o ministro que o turismo é uma corrente que tem a força do seu elo mais fraco. Hoje o agenciamento abastece hotéis, companhias aéreas, parques e também tem os próprios eventos que a gente organiza e os que comercializa, como carnaval, Fórmula 1 e parada gay, eventos que enchem hotéis e movimentam a economia. Seja o que for o turismo participa de uma forma total”, completa.

Roberto Nedelciu, presidente da Braztoa

Roberto Nedelciu, presidente da Braztoa

Desde a reunião da última semana, as entidades representativas do setor já repassaram a relatora e ao governo as atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) de agências e operadoras, que serão beneficiadas pelo projeto, para que seja possível dimensionar os impactos orçamentários.

IMPCATO REDUZIDO POR CONTA DA PANDEMIA PODE FAVORECER

Em condições normais, os impactos orçamentários das medidas previstas no projeto poderiam ser um fator que prejudicasse a sua aprovação. Mas o cenário da pandemia, com empresas em dificuldades, menos vendas e impostos atrasados por um grande número de empresas do setor, acaba por reduzir os efeitos de alguns destes benefícios no orçamento.

Um exemplo é o refinanciamento de impostos federais previstos pelo texto, que estabelece até 70% de desconto e um prazo de 145 meses para pagar. No cenário atual, as dificuldades ou até eventuais falências podem acarretar em um não pagamento de impostos. Desta forma, o refis seria uma forma de regularizar a situação dos empreendimentos e manter uma arrecadação.

“Acho que o refis (refinanciamento de impostos federais) vai ser aprovado de maneira natural. Muitas empresas estão com dificuldade de pagar os impostos e algumas simplesmente não têm como pagar estes impostos neste momento. Fazer o refis é uma forma inteligente de receber esse dinheiro do imposto, ainda que de maneira parcelada”, defende o presidente da Braztoa.

Outras medidas previstas no projeto já foram ou serão atendidas por meio de Medidas Provisórias. Um exemplo é a MP 1036, publicada na última semana, responsável por estender em um ano os efeitos da lei 14.046/20, que estabelece regras remarcações e dispensa a obrigatoriedade de reembolsos para empresas de turismo e de eventos. Outra lei que terá os efeitos estendidos por meio de MP é a 14.020/20, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A expectativa é de que a medida seja publicada ainda esta semana.

Perse

Lei 5638

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