Abear: custos em dólar, reforma tributária e QAV são barreiras para baratear passagens em 2024

PARTE I

Jurema Monteiro, presidente da Abear (Eric Ribeiro/M&E)

O setor aéreo é um dos setores mais importantes da cadeia Turística e, ao longo de 2023, esteve no destaque dos mais diversos noticiários por conta de assuntos relacionadas ao tarifário. Embora o preço da passagem aérea ainda esteja alto, no acumulado do ano de 2023 o encarecimento foi de 13,53%, enquanto nos últimos 12 meses o volume foi de 3,31%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que é a inflação oficial do Brasil.

O item, entretanto, está na lista dos 30 produtos e serviços que mais subiram em 2023. Com foco em combater essa variável e criar um ambiente mais estável, que estimule a demanda, o Governo Federal anunciou o programa “Voa, Brasil”, que entrará em vigor em janeiro de 2024. A inciativa prevê 1,5 milhão de bilhetes aéreos por mês a R$ 200. Azul, Gol e Latam ainda determinaram, por conta própria, tarifas promocionais para outros grupos de usuários, bem como vantagens que os beneficiem.

Vale ainda relembrar, o ano também foi marcado pela exclusão do setor da aviação da lista de atividades econômicas sujeitas ao regime especial de tributação, na Reforma Tributária. Além disso, tem sentido, por parte das companhias aéreas, a necessidade de utilizar a verba do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), diante da dificuldade de conseguir crédito com bancos para investimento na expansão de suas frotas.

Jurema lamenta que a Aviação tenha sido o único setor retirado do regime especial, porque perdemos a isonomia de tratamento entre os modais de transporte (Eric Ribeiro/M&E)

Todos estes assuntos e muitos outros, como a própria questão do aumento do preço do Querosene da Aviação (QAV), foram pauta da entrevista exclusiva com a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, para a Página 3 da nossa Edição Digital 477. Abaixo, a gente confere a primeira parte deste bate-papo que abordou justamente os assuntos mais pertinentes para 2023 e também para 2024.

MERCADO & EVENTOS – A reforma tributária não contemplou o setor aéreo. Há alguma solução para que isso possa ser revertido, como dito pelo presidente da Latam, a passagem aérea poderá subir 20%?

JUREMA MONTEIRO – A Reforma Tributária foi a matéria mais importante que o Brasil discutiu nos últimos anos, e a aviação trabalhou muito firme com o Congresso. Respeitamos a decisão, mas lamentamos, que a Aviação tenha sido o único setor retirado do regime especial, porque perdemos a isonomia de tratamento entre os modais de transporte.

“Respeitamos a decisão, mas lamentamos, que a Aviação tenha sido o único setor retirado do regime especial, porque perdemos a isonomia de tratamento entre os modais de transporte”

Por outro lado, há uma menção no texto para tratamento especial do setor da Aviação Regional, e existem questões que serão discutidas em 2024, como por exemplo: regulamentando o crédito do imposto na aquisição de combustíveis tributados, que é um item muito importante para a operação.

Agora, temos que subsidiar deputados e senadores com informações, para eles tomarem uma boa decisão, e é isso o que de fato vai determinar o impacto nos custos do setor e o preço do bilhete. Eu entendo o Jerome Cardier [presidente da Latam], considerando o que a PEC poderia gerar. De fato, se tivermos mais tributo, teremos mais custos e isso acaba sendo repassado para o bilhete. Mas qual será a diferença, a lei complementar é quem vai calibrar.

M&E – Com o atual cenário de precificação do QAV, o que a Abear tem feito efetivamente para auxiliar a sanar o problema?

JUREMA MONTEIRO – Desde o principio da Abear, defendemos como um consenso a busca de informações e a apuração de dados para ajudar a traduzir o cenário do setor para quem precisa tomar decisões sobre ele. No caso do QAV, tivemos muito apoio dos Ministérios do Portos e Aeroportos, Economia e Turismo, para dialogar com a Petrobras, e esta nos trouxe informações sobre a realidade do mercado.

“Temos buscado encontrar medidas que atenda ao interesses da Petrobras de se manter competitiva, bem como nos permita ter preços mais baixos”

Temos buscado encontrar medidas que atenda ao interesses da Petrobras de se manter competitiva, bem como nos permita ter preços mais baixos. Ainda é preciso que haja mais esforço de ambas as partes, para chegarmos a uma solução benéfica a todos, mas eu vejo como um ponto positivo o diálogo, que é um caminho que não tínhamos.

M&E – Recentemente, o Ministério de Portos e Aeroportos e companhias aéreas começaram a decidir as medidas para baratear as passagens aéreas, isso além do programa “Voa Brasil”. O que a Abear tem a dizer sobre as investidas para o barateamento de passagens e o programa, adiado para 2024?

JUREMA MONTEIRO – Em um balanço do ano, o preço da passagem foi um dos assuntos mais comentados do mundo, essa flutuação no preço dinâmico não é só sobre as passagens aéreas e nem apenas no Brasil. No entanto, no nosso país, 60% dos custos são dolarizados e 40% estão relacionados ao combustível, um índice que nos Estados Unidos não chega a 20%. Em 2023 tivemos alta de 80% no QAV e uma variação cambial que pesa muito. Mas também tivemos uma tarifa doméstica de cerca de R$ 602, 8% abaixo na comparação com a de 2022.

“Essa flutuação no preço dinâmico não é só sobre as passagens aéreas e nem apenas no Brasil. No entanto, no nosso país, 60% dos custos são dolarizados e 40% estão relacionados ao combustível, um índice que nos Estados Unidos não chega a 20%”

O custo pressiona muito, mas há outros fatores que compõem esse preço, como a restrição da oferta, porque as empresas aéreas ainda não conseguiram recuperar toda a frota que elas tinham, a insegurança jurídica, que assusta os investidores e um cenário macroeconômico estável. Desde o início do mandato do presidente Lula houve diálogo entre o Governo e o setor, até porque foi na sua gestão em que o preço das passagens caíram e o número de CPFs viajando aumentou.

“Temos visto as companhias aéreas indo além o programa “Voa, Brasil”, fazendo seus inventários para lançar tarifas que atinjam os públicos não contemplados pelo programa. O objetivo é fazer gente que não voava, voar”

Temos visto as companhias aéreas indo além o programa “Voa, Brasil”, fazendo seus inventários para lançar tarifas que atinjam os públicos não contemplados pelo programa. O objetivo é fazer gente que não voava, voar. Para as tarifas intermediárias, de até R$ 799 reais, serão 35 milhões de assentos disponibilizados pelas aéreas que voam no país, com compras antecipadas de até 14 ou 21 dias da data de embarque.

Já na faixa de bilhetes acima de R$1.000 – R$1.500, as empresas fizeram anúncios de benefícios, portanto o passageiro que deixa para comprar na última hora e acessa um bilhete mais caro, vai ter por exemplo, o assento garantido e o transporte de bagagem. Com essas medidas, acabamos endereçando para diferentes perfis, produtos que nos ajudam a democratizar o acesso ao transporte aéreos e a melhorar a experiência do passageiro.