A Infraero vai vender sua participação de 49% na concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (GIG), mas poderá participar do leilão que ocorrerá em 30 de março de 2026. O edital com regras, cronograma e ajustes contratuais da venda assistida da RIOgaleão foi publicado na última segunda-feira (15) no Diário Oficial da União.
A operação segue a solução consensual homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como objetivo readequar o contrato de concessão, garantir a continuidade do serviço público e assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do aeroporto até o fim do contrato, previsto para 2039.
A venda assistida resulta de um processo de renegociação que substitui a relicitação. O modelo mantém os investimentos já realizados, incorpora ajustes contratuais e busca compatibilizar a operação do aeroporto com a demanda de passageiros e cargas. A proposta foi construída a partir de contribuições recebidas em consultas e audiências públicas realizadas entre setembro e novembro deste ano.
O leilão terá lance mínimo de R$ 932 milhões e o critério de julgamento será a melhor proposta econômica, definida pela maior oferta de contribuição inicial. O Aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada em dezembro de 2013, com contrato iniciado em abril de 2014.
Em 2022, a RIOgaleão manifestou interesse em participar da relicitação, resultando em termo aditivo que entrou em vigor em janeiro de 2023. Em 2023, o TCU reconheceu a possibilidade de renegociação das concessões como alternativa à relicitação, e em 2024 foi instaurada comissão que propôs a repactuação contratual via leilão de venda assistida.
