As associações Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) e Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) manifestaram preocupação com os impactos do Projeto de Lei 5041/2025, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e prevê a obrigatoriedade da gratuidade da bagagem de mão em voos nacionais e internacionais operados no Brasil.
As entidades afirmam que a proposta reduz a liberdade de escolha dos passageiros, afeta o modelo de negócios de companhias aéreas, especialmente as de baixo custo, e pode aumentar os custos médios das passagens. Segundo Peter Cerdá, vice-presidente regional da IATA para as Américas e CEO da ALTA, a inclusão obrigatória de serviços pelos quais o passageiro deve pagar, mesmo que não utilize, limita a flexibilidade e eleva os custos.
Ele acrescenta que o setor aéreo está comprometido em proteger os direitos do consumidor com transparência, mas as políticas públicas também precisam garantir a sustentabilidade das empresas, que enfrentam altos custos de combustível, infraestrutura e impostos.
A Iata e a Alta destacam que o modelo de segmentação tarifária, adotado em mercados como Estados Unidos, Europa e América Latina, permite que o consumidor pague apenas pelos serviços que deseja usar, o que democratizou o acesso ao transporte aéreo.
A obrigatoriedade da bagagem gratuita, segundo as entidades, também pode afetar a eficiência operacional, já que o espaço limitado nos compartimentos de cabine é fundamental para a pontualidade dos voos. O VP lembra que, quando o volume de malas excede a capacidade, há atrasos no embarque, estresse da tripulação e necessidade de despachar bagagens no portão, o que impacta toda a operação.
As associações também alertam que a aprovação da medida sem diretrizes técnicas e operacionais claras pode aumentar a incerteza regulatória, o que há anos afasta investimentos estrangeiros e operações de baixo custo do Brasil. Mudanças frequentes nas regras de aviação, dizem, reduzem a atratividade do país para companhias internacionais, enquanto nações vizinhas com marcos regulatórios mais estáveis têm ampliado conectividade e competitividade.
O transporte aéreo tem papel relevante na economia brasileira, respondendo por 1,9 milhão de empregos diretos e indiretos e uma contribuição de US$ 46,4 bilhões ao PIB nacional, o equivalente a 2,1% do total. Após um 2024 marcado por desafios, o setor apresentou recuperação sólida neste ano: entre janeiro e setembro de 2025, o tráfego doméstico cresceu 9,2% e o internacional avançou 17,7%.
Mesmo com os resultados positivos, as entidades alertam que mudanças regulatórias mal calibradas podem comprometer o ritmo de crescimento e limitar o potencial do setor para gerar empregos e contribuir com o PIB.
Para Cerdá, garantir o equilíbrio entre a proteção do consumidor e a sustentabilidade do setor é essencial para manter as viagens aéreas acessíveis, eficientes e competitivas, apoiando o desenvolvimento econômico do Brasil.
