Anac destaca dois anos de Voo Simples com 70 medidas para modernizar setor

Uma das principais entregas do Programa Voo Simples foi a racionalização de todas as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (Divulgação/Inframerica)

O programa de simplificação e desburocratização da aviação civil brasileira, o Voo Simples, completou dois anos neste mês. Criado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em parceria com o Governo Federal, o programa, ao longo desses dois anos, contou com 70 medidas desenvolvidas. Dessas, 66% já estão concluídas.

Uma das principais entregas do Programa Voo Simples foi a racionalização de todas as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFACs). Foram de 342 para apenas 25 fatos geradores, divididos em seis níveis de complexidade. Isso permitiu uma maior proporcionalidade entre o valor da taxa cobrado com o custo do serviço prestado pela Agência. A simplificação por si só foi um grande avanço. Havia mais de 90 taxas que não eram utilizadas e que foram excluídas.

Outros pontos alcançados

• Registro Aeronáutico Brasileiro Digital e Diário de Bordo – O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) contou tanto com a simplificação de serviços como também com sua digitalização. A partir das alterações realizadas nos dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), foi possível permitir a simplificação, por exemplo, do cadastro de aeronaves menos complexas e/ou voltadas a atividades aerodesportivas.

• Novo Sistema de Aeronaves não Tripuladas (Novo SISANT) – Criado em 2017, o Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT) permite aos operadores e proprietários realizar o cadastro dos equipamentos de forma declaratória. Em maio de 2022, foi lançado o novo SISANT, que passou a integrar toda a rede de dados da Agência, permitindo a unificação dos perfis dos usuários com outros sistemas da ANAC, provendo maior segurança e estabilidade no serviço. Além disso, novas funcionalidades e serviços foram adicionados para dar maior autonomia para os usuários.

• Operações Anfíbias – Foi criado o Manual de Pouso e Decolagem em Aeródromo na Água, que possui conteúdo orientativo e não possui natureza normativa. O documento trata das características específicas da operação na água, dos requisitos mínimos para as aeronaves, da formação e habilitação de pilotos e tripulantes, da avaliação e gerenciamento do risco operacional, dos regulamentos da Marinha do Brasil e Capitania dos Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

• Certificado de Habilitação Técnica (CHT) Digital – O aplicativo do gov.br permite a apresentação do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) Digital pelos pilotos, mecânicos, comissários e despachantes de voo nos aeroportos. A utilização do documento digital libera o profissional da necessidade de apresentação de um documento oficial com foto para exercício da profissão e para a entrada em áreas restritas dos aeroportos.

• Operação de Empresas Estrangeiras – Não é mais necessária a autorização de funcionamento das empresas estrangeiras, bastando se constituir juridicamente à junta comercial e dar entrada com o processo para operar no país. A estimativa é que o prazo para uma empresa estrangeira operar no Brasíl reduza pela metade. E, também, passou-se a contemplar empresas estrangeiras não regulares.

• Localidade sem Aeródromo Cadastrado e Amazônia Legal – Uma importante mudança promovida pelo programa foi a simplificação dos requisitos para possibilitar operações em uma localidade que não tem um aeródromo cadastrado. A medida proporcionou maior mobilidade e conectividade aérea e realização de operações para fins humanitários, tanto em municípios quanto em áreas privativas da Fundação Nacional do Índio (Funai). Antes do programa, nenhum aeródromo civil podia ser construído, mas agora foi alterada a documentação para que se possa construir para essa finalidade específica.

• Próximos passos – Algumas das iniciativas previstas são as alterações de procedimentos de inspeção de segurança com vistas a simplificar o processo para o passageiro, a ampliação das prerrogativas aos profissionais de manutenção, a validação da certificação estrangeira sem a necessidade de uma nova certificação no Brasil, entre outros projetos.