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Aviação

Anac já fez 18 notificações e recebeu 915 denuncias em função das novas regras

Quase um mês após a entrada em vigor da nova norma que garante maiores direitos aos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos e preterição de embarque; a Agência Nacional de Aviação Civil comemora os primeiros resultados. Segundo a Anac os passageiros já estão mais bem informados sobre seus direitos de receber a assistência devida pelas companhias aéreas; principalmente das empresas brasileiras.
 
Como resultado dessa ação; 18 companhias aéreas foram notificadas por descumprirem a resolução; mesmo que parcialmente. Alguns problemas constatados foram a ausência ou insuficiência de informação aos passageiros – que deve ser dada inclusive por escrito – e a falta de treinamento dos funcionários das companhias nos aeroportos a respeito da regulamentação.
 
Desde o dia 13 de junho; foram recebidas 915 manifestações de passageiros em todo o Brasil com relação a atrasos; cancelamentos e preterição de embarque. Todas as manifestações estão sendo apuradas pela Agência. Além disso; o passageiro também pode buscar outros direitos; como indenizações; junto a órgãos de defesa do consumidor ou na Justiça.
 
A Resolução nº 141 entrou em vigor no dia 13 de junho de 2010; após um amplo processo de discussão de cerca de um ano entre a Anac; órgãos de defesa do consumidor; companhias aéreas e outros setores da sociedade. A edição das novas normas aconteceu em março; com prazo de 90 dias para que todas as companhias aéreas pudessem se adequar.
 
Desde o início da vigência da norma; equipes da Anac estão percorrendo os aeroportos de maior movimento no Brasil; em sistema de rodízio; para verificar o cumprimento da regulamentação: Guarulhos e Congonhas (em São Paulo); Galeão e Santos Dumont (Rio de Janeiro); Brasília (DF); Salvador (BA); Porto Alegre (RS); Curitiba (PR); Confins (Belo Horizonte-MG); Recife (PE); Fortaleza (CE); Viracopos (Campinas-SP); Manaus (AM) e Belém (PA).
 
Entre as companhias que já responderam oficialmente à Anac se comprometendo com o cumprimento dos requisitos estão a brasileira Avianca e as empresas estrangeiras American Airlines; Copa; Iberia; Jal (que mantém voos no Brasil até 30 de setembro); Korean Airlines; TAP e United Airlines. As demais companhias notificadas foram Aerolíneas Argentinas; Air China; TAAG; Aeroméxico; British Airways; Delta Airlines; El Al; Emirates; South African e Taca. Se não tomarem providências; estão sujeitas a processo administrativo que pode resultar em multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência.
 
O primeiro lote de 15 mil cartilhas sobre a Resolução nº 141 começou a ser distribuído há um mês nos principais aeroportos brasileiros. O segundo lote; que terá mais 15 mil cartilhas; ficará pronto nos próximos dias. A mesma cartilha está disponível na página da Anac na Internet. Caso não seja atendido pela empresa aérea; o passageiro deve registrar uma manifestação na Anac pelo telefone 0800 725 4445
 
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