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Aviação

Anac planeja definir até amanhã distribuição dos slots em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil espera realizar amanhã às 14h; em Brasília; a distribuição de 355 slots (horários de pouso e decolagem) disponíveis no Aeroporto de Congonhas (SP). A Agência aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para incluir na distribuição os 61 slots que não estão sendo utilizados pela
companhia aérea Pantanal; 40 deles durante a semana – horários mais cobiçados pelas empresas e passageiros.

A Pantanal; adquirida pela Tam; recorreu à Justiça para manter os horários e ameaça o aumento da concorrência. Competem pelos slots em Congonhas as empresas que já voam naquele aeroporto (OceanAir; Gol/Varig e Tam) e as novas interessadas: NHT; Webjet e Azul. A entrada de novas empresas em Congonhas objetiva o melhor uso da infraestrutura pública e resultará em mais opções de serviços e preços para os passageiros.

A Pantanal ainda opera outros 133 slots em Congonhas; que poderão ser continuados pela TAM após a conclusão do negócio.Em 2009; somados os meses de março; abril e maio; a Pantanal descumpriu a regularidade de 80% em 61 slots e; em julho – quando ainda não estava sendo negociada pela Tam –; foi comunicada pela ANAC da necessidade de devolução desses horários mal utilizados para distribuição a outras companhias interessadas no aeroporto mais rentável do país.

No recurso administrativo que enviou à ANAC; a Pantanal alega que o fato de estar sendo adquirida pela Tam permitirá a retomada imediata das operações; porém o argumento foi indeferido já que os slots estão subutilizados há mais de um ano – antes da negociação – e nada impede que a retomada da companhia ocorra com voos em outros aeroportos que não tenham limitações de movimentos; como é o caso de Congonhas (30 pousos ou decolagens por hora). Além disso; uma das principais diretrizes da Anac é promover a concorrência e para isso é preciso
que a infraestrutura seja utilizada de forma eficiente; pontual e regular.

Para garantir os direitos de todas as empresas interessadas; a Anac pretende distribuir em uma única sessão os 355 slots disponíveis: 40 durante a semana – o período mais requisitado pelas empresas e passageiros em Congonhas –; 173 aos sábados e 142 aos domingos. Todos os 40 horários durante a semana estavam alocados para a Pantanal e agora estão na disputa judicial. A distribuição dos slots somente dos finais de semana prejudicaria as escolhas dos voos pelos competidores; por isso a Anac decidiu aguardar a decisão do STJ sobre o caso.

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