A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma mesa de negociação para discutir o futuro da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A decisão, anunciada nesta terça-feira (14) durante audiência pública na Câmara dos Deputados, marca uma nova tentativa de acordo entre o governo e a concessionária após o encerramento do processo de relicitação.
A diretoria da Anac aprovou a criação de uma comissão de autocomposição, mecanismo que busca resolver impasses por meio do diálogo, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR). O objetivo, segundo a superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, Emanuelle Soares, é garantir “a continuidade do serviço, a proteção do interesse público e a sustentabilidade do setor”.
Ela destacou que o processo ainda é “extremamente embrionário” e que o escopo das discussões dependerá de análises técnicas, financeiras e operacionais. O relator do caso e diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, afirmou que a iniciativa busca “reduzir a litigiosidade e preservar a continuidade e qualidade do serviço público”.
Do lado da concessionária, o tom foi de otimismo. O CEO da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), Gustavo Müssnich, disse acreditar na chance de entendimento.
O Ministério de Portos e Aeroportos também apoia a tentativa de conciliação. O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, afirmou que o governo vai se manifestar apenas nos pontos ligados a investimentos e projeções de demanda. A posição é alinhada à do ministro Silvio Costa Filho (Republicanos), que já defendeu publicamente a manutenção da concessionária no controle do aeroporto.
A AGU confirmou que indicará representantes para acompanhar as negociações e “resguardar o interesse público”. Já o Tribunal de Contas da União (TCU), que encerrou a relicitação, informou que não participará da nova rodada de tratativas.
O impasse em torno de Viracopos se arrasta há anos. O aeroporto, operado pela iniciativa privada desde 2012, passou por recuperação judicial em 2017 e foi o primeiro do país a pedir relicitação. O processo, porém, travou após o TCU exigir uma auditoria sobre o valor da indenização devida à concessionária, estimada pela Anac em R$ 2,5 bilhões, e o prazo legal para publicação do edital vencer.
Mesmo em meio à disputa, Viracopos segue entre os aeroportos mais bem avaliados do Brasil. Neste ano, o terminal foi eleito pela quinta vez o melhor do país em sua categoria, com mais de 10 milhões de passageiros por ano.
Com o avanço das negociações, Anac, AGU, MPOR e a concessionária deverão definir o formato e o cronograma da mesa. Não há prazo fixado, mas o movimento é visto como a última chance de manter a gestão privada do terminal antes de uma possível caducidade da concessão.
*Com informações do G1
