A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu, na última quinta-feira (3), um aporte de R$ 15 milhões como recomposição parcial do corte de R$ 30 milhões definido pelo Decreto nº 12.477, publicado em 30 de maio de 2025. A verba foi viabilizada após remanejamento articulado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e será usada para a retomada de exames teóricos para profissionais da aviação civil, além de ações de certificação e fiscalização.
Com o novo aporte, a Anac passa a operar com orçamento de R$ 105,6 milhões neste ano, valor ainda 12,5% inferior ao previsto originalmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Trata-se do menor orçamento da agência desde sua criação. A suspensão dos exames teóricos, adotada em 6 de junho, foi a primeira medida decorrente do contingenciamento. A paralisação afetou diretamente profissionais em processo de obtenção de licenças e habilitações emitidas pela agência.
Outras funções críticas também foram impactadas, como a supervisão de requisitos mínimos de segurança operacional e a limitação dos deslocamentos de servidores responsáveis por certificar novos operadores, produtos aeronáuticos e tecnologias emergentes. A Anac agradeceu ao MPor pelo esforço conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento e a Casa Civil para reduzir os efeitos do corte sobre atividades regulatórias e possibilitar a retomada parcial dos serviços à sociedade.
