A decisão do Governo Federal de bloquear parte do orçamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já provoca reflexos diretos sobre o funcionamento do setor aéreo brasileiro. A autarquia anunciou a suspensão de provas para certificação de pilotos e comissários, a paralisação de processos de certificação de aeronaves e a redução imediata de 40% das atividades de fiscalização em todo o país.
As medidas foram divulgadas após a publicação do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, que determinou novos bloqueios de recursos dentro do Orçamento da União. Segundo a Anac, o contingenciamento representa uma perda de R$ 24 milhões e afeta justamente áreas consideradas estratégicas para a segurança operacional e para o funcionamento da aviação civil.
O anúncio também provocou reação do Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF), que reúne órgãos reguladores de diferentes setores da economia. Em nota, a entidade afirmou que o novo bloqueio orçamentário pode comprometer a capacidade operacional das agências e afetar projetos considerados fundamentais para o desenvolvimento do país.
O que será afetado pela redução de recursos
O principal impacto anunciado pela Anac é a redução de 40% das ações de fiscalização realizadas junto aos agentes regulados. O corte alcança companhias aéreas, oficinas de manutenção, fabricantes de peças aeronáuticas, aeroclubes e demais operadores da aviação civil. As atividades incluem inspeções presenciais, auditorias técnicas, monitoramento operacional e acompanhamento de requisitos regulatórios exigidos para o funcionamento do setor.
Suspensão das provas para pilotos e comissários
A agência informou que todas as provas de certificação de pilotos e comissários foram suspensas imediatamente.
A medida interrompe uma etapa obrigatória para o ingresso de novos profissionais no mercado e ocorre em um momento em que empresas do setor já enfrentam dificuldades para ampliar quadros operacionais e atender à demanda crescente por mão de obra especializada.
Certificação de aeronaves será interrompida
Outro efeito considerado relevante é a paralisação dos processos de certificação de aeronaves.
Sem a aprovação da Anac, novas aeronaves não podem iniciar operações comerciais no Brasil. O impacto pode atingir tanto companhias aéreas quanto operadores da aviação executiva e da aviação geral.
Em comunicado, a agência destacou que “sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”.
Corte de terceirizados
A Anac também informou que será necessário reduzir contratos terceirizados para adequar as despesas ao novo cenário orçamentário.
Embora a agência não tenha detalhado o número de profissionais afetados, a medida faz parte do pacote de contenção de gastos adotado após o bloqueio dos recursos.
Projetos de tecnologia serão interrompidos
Investimentos em tecnologia da informação também estão entre as áreas impactadas.
A suspensão inclui projetos internos e iniciativas voltadas ao público regulado, como sistemas utilizados por empresas, profissionais da aviação e demais usuários dos serviços oferecidos pela agência.
A digitalização de processos e a modernização tecnológica vêm sendo tratadas como prioridades por diversos órgãos federais nos últimos anos.
Eventos de segurança operacional foram cancelados
A Anac informou ainda que cancelou eventos institucionais e ações voltadas ao aprimoramento da segurança operacional.
Muitos desses encontros reúnem representantes do setor para discutir melhorias regulatórias, prevenção de incidentes e atualização de procedimentos técnicos.
Segundo a agência, também foram suspensas participações de servidores em fóruns e reuniões internacionais nos quais o Brasil é representado pela autarquia.
Possíveis reflexos na arrecadação
Além dos impactos operacionais, a Anac afirma que a interrupção de certificações pode gerar consequências financeiras para o próprio governo.
Isso porque diversos processos regulatórios envolvem taxas e procedimentos que contribuem para a arrecadação federal. A paralisação dessas atividades reduz a entrada desses recursos e pode ampliar os efeitos do contingenciamento.
Agências reguladoras falam em risco para investimentos e segurança jurídica
A preocupação não está restrita à aviação civil. O Comitê das Agências Reguladoras Federais afirmou que o bloqueio atinge um conjunto de instituições responsáveis por supervisionar áreas estratégicas da economia brasileira.
Segundo o COARF, as agências desempenham funções relacionadas à fiscalização de contratos de concessão, acompanhamento de investimentos privados, proteção dos usuários de serviços públicos e manutenção da estabilidade regulatória.
A entidade avalia que sucessivas restrições orçamentárias vêm reduzindo a capacidade operacional dessas instituições, mesmo diante do aumento das responsabilidades e da complexidade dos setores regulados.
No documento divulgado pelo comitê, há o alerta de que o enfraquecimento das estruturas regulatórias pode afetar a execução de contratos de longo prazo e reduzir a previsibilidade necessária para investidores nacionais e estrangeiros.
O grupo também cita possíveis atrasos em projetos de transformação digital, limitações em auditorias, redução da capacidade de resposta a demandas dos usuários e dificuldades no acompanhamento de concessões e autorizações.
Anac espera revisão do bloqueio
A Anac informou que aguarda uma reavaliação da medida por parte do Governo Federal. Para a agência, a manutenção do bloqueio compromete atividades finalísticas diretamente relacionadas à segurança operacional da aviação brasileira. O órgão argumenta que cortes dessa natureza não afetam apenas a estrutura administrativa da instituição, mas também serviços essenciais para o funcionamento do setor aéreo.
Enquanto não há definição sobre uma eventual recomposição dos recursos, as medidas anunciadas permanecem em vigor e passam a impactar empresas, profissionais e passageiros que dependem da atuação regulatória da agência para garantir a continuidade das operações da aviação civil no país.
