A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) pediu à Câmara dos Deputados a prorrogação até dezembro da isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), medida adotada pelo governo federal em abril e com validade prevista para terminar em 31 de maio, em meio à alta do combustível provocada pela guerra no Oriente Médio e à pressão sobre custos operacionais do setor aéreo brasileiro.
A defesa foi apresentada pelo presidente da entidade, Juliano Noman, durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Segundo ele, mesmo com impacto estimado de 2% no custo total das operações, a manutenção do benefício é necessária diante da escalada do preço do combustível e da redução de margens das companhias.
Desde 28 de fevereiro, início do conflito no Oriente Médio, até a data da audiência, o preço do QAV no Brasil saltou de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro, segundo dados apresentados no debate. O combustível, que representava cerca de 32% dos custos do transporte aéreo, passou a responder por 46% das despesas do setor, alterando a estrutura de formação de tarifas e pressionando o fluxo de caixa das empresas.
A Petrobras (Petrobras) informou que o país produz mais de 80% do QAV consumido internamente, mas utiliza o Preço de Paridade de Importação como referência de precificação, incorporando variáveis como cotação internacional do petróleo e variação do dólar, o que mantém a exposição do mercado doméstico a choques externos.
Ajustes no setor e redução de oferta de voos
Com o avanço dos custos, empresas aéreas passaram a redesenhar malhas e reduzir a oferta de voos. A projeção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indica redução média de 93 voos por dia em maio e de 121 voos por dia em junho, com maior impacto nas regiões Norte e Nordeste.
De acordo com a agência, até o momento não houve suspensão total de atendimento a cidades. “Nenhuma das cidades atendidas antes do início da guerra deixou de receber voos”, afirmou o gerente de acompanhamento de mercado da Anac, Luiz Fernando Pimenta, durante a audiência.
Medidas de alívio financeiro e efeito limitado
O pacote anunciado pelo governo em abril inclui a isenção de PIS/Cofins, o adiamento do pagamento de tarifas de navegação entre junho e agosto para o fim do ano e duas linhas de crédito, uma do Banco do Brasil, já em operação, e outra do BNDES, prevista para agosto.
Segundo a Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, as medidas têm efeito relevante no fluxo de caixa, mas não eliminam o endividamento. “Essas medidas, embora importantes, acabam por endividar as empresas, carreando aumento para as passagens”, afirmou a diretora de Outorgas e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, Clarissa Barros.
Representantes do setor defenderam coordenação entre governo, Petrobras e companhias aéreas para evitar cortes mais profundos de oferta, incluindo devolução de aeronaves e perda de conectividade em rotas regionais.
