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Aviação

Comissão aprova veto à construção de aeroportos em áreas populosas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou; na quarta-feira (28/04); a proibição de o Poder Público construir aeroportos; ou ampliar os já existentes; em zonas densamente povoadas. A medida está prevista no Projeto de Lei 5635/09; do deputado Paes de Lira (PTC-SP); que tramita apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando; a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado; este encabeça a lista; tendo prioridade. O relator dá um parecer único; mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado; o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. 
 
Conforme a proposta; caberá ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Órgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são: – produção e análise de informações estatísticas; – coordenação e consolidação das informações estatísticas; – produção e análise de informações geográficas; – coordenação e consolidação das informações geográficas; – estruturação e implantação de um sistema da informações ambientais; – documentação e disseminação de informações e – coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais; definir os critérios para classificar uma área como “densamente povoada”. O texto muda o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).
 
O relator; deputado Hugo Leal (PSC-RJ); recomendou a aprovação da matéria. Ele ressaltou a importância da norma sugerida para garantir a segurança dos cidadãos que; pelo fato de morarem perto de aeroportos; vivem constantemente sob o risco de acidentes.”O Estado não pode aguardar passivamente por novas catástrofes. A proibição da ampliação dos aeroportos nas áreas densamente povoadas diminuirá o número de voos e; em consequência; o risco de acidentes”; afirma Leal.
 
Como exemplo recente de desastre em local de grande concentração urbana; Leal citou a queda de um Airbus A320; da Tam; no Aeroporto de Congonhas (SP); em 2007.
 
Na mesma votação; também acatando sugestão do relator; a comissão rejeitou o PL 5097/09. Ele previa a proibição de qualquer aeródromo (local com infraestrutura para movimentação; pouso e decolagem de aeronaves) nas áreas mais populosas das cidades. “Essa proposta vedaria; por exemplo; os heliportos; que são fundamentais para o bom funcionamento das megalópoles e para o resgate a acidentados e o acesso a prédios em chamas”; explicou Leal.
 
Os PLs 5635/09 e 5097/09 ainda serão analisados em caráter conclusivo. Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário; apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma; aprovação por outra); – se; depois de aprovado pelas comissões; houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos; o projeto precisará ser votado pelo Plenário; pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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