Foi publicado nesta manhã (16/08), o decreto de criação da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero) e instalação das chamadas “Autoridades Aeroportuárias” em seis aeroportos. A Conaero será responsável pela organização e coordenação das atividades públicas nos aeroportos, segundo o texto assinado pela presidente Dilma Rousseff. Já as autoridades aeroportuárias serão as gestoras de seis aeroportos brasileiros, neste primeiro momento.
De acordo com o decreto número 7.554, a Conaero será coordenada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, integrada por representantes da Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Defesa; Ministério da Fazenda; Ministério da Justiça; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Saúde; e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A nova Secretaria deverá coordenar as atividades dos diferentes órgãos e entidades nos aeroportos, além de definir parâmetros de desempenho para os envolvidos.
Também foi determinada a criação das autoridades aeroportuárias nos seguintes aeroportos: Juscelino Kubitschek (Brasília), Tancredo Neves (Confins), Cumbica (Guarulhos), Congonhas (São Paulo), Galeão – Antonio Carlos Jobim (Rio de Janeiro) e Santos-Dumont (Rio de Janeiro). A criação de autoridades aeroportuárias em outros aeroportos ficará por conta da Conaero.
Coordenadas pela Infraero, as autoridades aeroportuárias serão compostas por integrantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça; Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anac) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
