A Fecomércio RJ defendeu a sanção do Projeto de Lei nº 7.684/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que reduz a alíquota do ICMS incidente sobre o Querosene de Aviação (QAV). Segundo a entidade, a medida é necessária para fortalecer a conectividade aérea do estado, ampliar a oferta de voos e apoiar o desenvolvimento do turismo e dos negócios no Rio de Janeiro.
O posicionamento integra uma agenda de pautas defendidas pela Fecomércio voltadas ao fortalecimento do turismo fluminense, com destaque para a recuperação e o desenvolvimento do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. A entidade considera estratégica a ampliação da malha aérea e a atração de novas operações para o destino Rio de Janeiro.
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De acordo com a federação, a redução do ICMS sobre o QAV contribui para diminuir os custos operacionais das companhias aéreas que abastecem suas aeronaves no Galeão. Com isso, a expectativa é ampliar a oferta de assentos e estimular a criação de novos voos, aumentando a competitividade do estado no mercado de turismo e viagens corporativas.
A Fecomércio destaca ainda que a política de incentivo tributário adotada desde 2019 teve papel relevante nos avanços registrados pelo setor aéreo e pelo turismo fluminense nos últimos anos. Para a entidade, a interrupção desse mecanismo pode comprometer os resultados alcançados na conectividade do estado.
Diferimento do ICMS
Além da sanção do projeto aprovado pela Alerj, a Fecomércio RJ defendeu o restabelecimento do diferimento do ICMS incidente sobre o QAV. O mecanismo deixou de ser aplicado no estado em 2026 e, segundo a entidade, impacta diretamente nos custos e na rentabilidade das operações aéreas internacionais.
Na avaliação da federação, a retomada do diferimento é necessária para ampliar a competitividade do Rio de Janeiro na atração e manutenção de voos internacionais, contribuindo para o fortalecimento da atividade turística e da economia fluminense.
