Governo anunciará novas regras para exploração de aeroportos

Empresas privadas terão aval do governo para construir aeroportos e explorar comercialmente nessas unidades o transporte aéreo regular (passageiros e cargas, voos domésticos e internacionais, lojas e hotéis nos terminais) dentro de uma modalidade chamada autorização, que oferece benefícios em relação ao modelo de concessão. Até agora essa permissão se restringia à aviação executiva, que engloba jatos executivos e helicópteros. As novas regras deverão ser anunciadas por Medida Provisória (MP), na próxima quarta-feira (04) e contrariam os interesses das concessionárias que venceram os leilões de Guarulhos, Viracopos e Galeão e temem perder mercado com os novos terminais.

Quem sai ganhando com a MP são as construtoras Andrada Gutierrez e Camargo Correa, interessadas em erguer o terceiro aeroporto da Região Metropolitana de São Paulo, em Caieiras, a 35 quilômetros da capital. As duas construtoras entraram na disputa por Guarulhos – via CCR, na qual detêm 17% cada – mas não levaram, ganharam depois apenas a concessão de Confins (MG). Há ainda o interesse da iniciativa privada também na construção de um aeroporto de grande porte no Norte do país, provavelmente a ser instalado em Belém (PA). O recém-inaugurado aeroporto de Natal já é 100% privado, mas opera mediante concessão, ou seja, sob regras dos privatizados.

As companhias que explorarem os novos terminais privados terão que pagar uma outorga mínima para a União, com base no faturamento anual. Em contrapartida, ficarão isentas de recolher o Ataero, adicional tarifário que corresponde a 35,9% das tarifas nos embarques domésticos e 50% nos internacionais. Essas receitas hoje ajudam a compor os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), criado pelo governo para investir nos pequenos aeroportos do país, administrados por estados e prefeituras e pela Infraero.

Os detalhes da nova modalidade, chamada de autorização, ainda serão fechados no início desta semana. Segundo interlocutores, a ideia é que os preços cobrados por aeroportos particulares sejam livres, mas a União poderá reprimir práticas prejudiciais à concorrência e ao abuso do poder econômico. Nos demais, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) define os tetos das tarifas e os operadores podem conceder descontos nos seus terminais para atrair demanda.

O sistema de autorização é diferente da concessão, em que os operadores já receberam os aeroportos prontos. No novo modelo, todo o risco fica com o investidor, inclusive o terreno, que é particular, e não da União, como nas concessões. Os atuais concessionários, que venceram os leilões dos aeroportos com ágios médios de 347% e vão pagar outorgas elevadas para o governo durante o prazo da concessão, temem perder mercado com o novo terminal de São Paulo (Guarulhos, Congonhas e Viracopos).

O Globo