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A ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o presidente interino do TCU, Aroldo Cedraz, o ministro da SAC, Moreira Franco, e a a ministra do TCU, Ana Arraes, durante coletiva (Fotos: Valter Campanato/ABr)
O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Guaranys, divulgaram mudanças nas regras da concessão nesta quinta-feira, dia 1º. O anúncio foi feito após a entrega dos estudos de concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) ao presidente interino do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.
Entre as principais mudanças, está o valor de outorga, o lance mínimo de cada leilão. Houve aumento para o Galeão, de R$ 4,65 bilhões para R$4,73 bilhões, e redução para Confins, de R$1,56 bilhão para R$994 milhões. O valor do investimento total ao longo das duas concessões também mudou. O valor de R$ 5,2 bilhões para o Galeão aumentou para R$ 5,8 bilhões. Em Confins, o investimento passou de R$ 3,25 bilhões para R$ 3,6 bilhões.
Outra mudança anunciada foi sobre a construção de uma terceira pista de pousos e decolagens no Galeão, que teria prazo para construção. O prazo deixa de existir e a construção dependerá do aumento da demanda no aeroporto. A meta estabelecida é que a pista esteja pronta apenas quando o movimento de aeronaves a cada ano chegar a 265 mil.
Moreira Franco também citou a recente alteração no edital que permitirá a participação de empresas vencedoras em leilões anteriores. Para ele, essa permissão ampliará a concorrência e, consequentemente, promoverá maior qualidade aos usuários. As administradoras de outros aeroportos, no entanto, só poderão participar com até 15% da parcela referente ao capital privado e não poderão fazer indicações ao conselho de administração. Para Franco, essa participação seria “no fundo, como investidores”.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também presente no encontro, disse que o veto à administradoras de outros aeroportos nos novos leilões foi questionado, resultando na mudança de postura do governo. “Nós fizemos uma consulta pública e esse ponto foi muito questionado. Por isso, o governo resolveu permitir a participação dessas empresas, desde que não comprometesse o controle do aeroporto”. A administração dos aeroportos internacionais de Guarulhos (São Paulo), de Viracopos (Campinas) e o Juscelino Kubitschek (Brasília) já estão concedidos à iniciativa privada.
Rafae Massadar
Com informações da Agência Brasil
