O controle dos 67 aeroportos no país e a regulamentação do setor aéreo deixam de ser responsabilidade do Ministério da Defesa e passam a ser administrados pela Secretaria de Aviação Civil aprovado por medida provisória publicada no Diário Oficial da União.
A nova secretaria tem status de ministério e seu comando será entregue a Rossano Maranhão ou Márcio Fortes; ex-ministro das cidades.A dúvida persiste porque Rossano Maranhão; presidente do Safra; convidado para assumir o cargo não deu até hoje uma resposta se aceita ou não comandar a nova secretaria.
A SAC passa a ter o controle da Infraero e também sobre a Anac cujo novo presidente deve ser anunciado assim que for definido o nome que ocupará a presidência da nova Secretaria. Caberá a SAC formular e implementar o planejamento estratégico do setor definindo programas e prioridades. A Secretaria também vai cuidar das transferências para estados e municípios de alguns aeroportos de menor porte.
Já em relação a Anac está praticamente certa a indicação de Marcelo Guaranys; atual assessor da Secretaria de Infraestrutura da Casa Civil para assumir o cargo ocupado nos últimos três anos por Solange Vieira. A medida provisória criou ainda o Fundo Nacional de Aviação Civil cujos recursos serão utilizados para investimento em infraestrutura aeroportuária.
