A Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata) pediu ao governo federal que a regulamentação da Reforma Tributária preserve a conectividade aérea internacional e evite aumento de custos ou complexidade para companhias que operam no Brasil. O posicionamento foi apresentado entre 18 e 20 de agosto, em Brasília, durante reuniões de uma delegação formada por três associações do setor e 13 companhias aéreas das Américas, Europa, África e Oriente Médio com representantes do governo e de órgãos reguladores.
A entidade concentra a preocupação na regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão tributos do sistema atual. Para a Iata, as regras precisam considerar as características da aviação internacional e manter condições para que o Brasil continue atraindo operações e investimentos em um mercado global.
“Nosso objetivo é compartilhar conhecimento técnico e contribuir para uma implementação bem-sucedida da reforma”, afirmou Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas. Segundo ele, o setor não busca tratamento diferenciado, mas regras brasileiras alinhadas às práticas adotadas internacionalmente na aviação.
Entre os pontos apresentados ao governo está a manutenção do transporte aéreo internacional como exportação de serviços, preservando a neutralidade fiscal atualmente aplicada ao segmento. Caso esse tratamento não seja mantido, a entidade defende a avaliação de alternativas, como alíquota zero, para evitar que a mudança tributária eleve os custos das operações.
A Iata também pede que a regulamentação considere sistemas utilizados globalmente pelas companhias aéreas, como reservas, emissão de bilhetes, liquidação financeira, faturamento e mecanismos de conformidade. A avaliação da entidade é que regras incompatíveis com esses processos podem ampliar custos administrativos e gerar dificuldades operacionais.
Outro ponto envolve as obrigações acessórias e a documentação fiscal eletrônica. A associação defende cronogramas escalonados e soluções específicas de conformidade quando houver particularidades da atividade aérea, com o objetivo de evitar interrupções nas operações durante a transição para o novo sistema.
Diálogo da Iata com o governo
As reuniões em Brasília envolveram representantes da Vice-Presidência da República, dos Ministérios do Turismo, das Relações Exteriores e de Portos e Aeroportos, além da Embratur, Receita Federal e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com Cerdá, os encontros também estabeleceram frentes de cooperação entre governo e setor privado, incluindo intercâmbio de dados, contribuições técnicas e participação em seminários e oficinas. A Iata informou que pretende manter o diálogo com o governo, especialmente com o Ministério da Fazenda, durante a regulamentação da reforma.
A preocupação ocorre em um cenário de expansão do tráfego internacional no Brasil, associado à recuperação da demanda e ao crescimento do turismo. Para a entidade, a previsibilidade das regras tributárias e regulatórias é um dos fatores considerados pelas companhias na definição de capacidade e investimentos entre diferentes mercados.
