Infraestrutura recebe pedidos de relicitação dos aeroportos de Natal e Viracopos

Prestação do serviço está garantida durante todo o processo.

O Ministério da Infraestrutura recebeu os processos referentes aos pedidos de relicitação dos aeroportos de Natal (RN) e Viracopos (SP). As concessionárias Inframérica e Aeroportos Brasil Viracopos S/A apresentaram as solicitações em março deste ano. No último dia 26 de maio, a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a viabilidade técnica e jurídica dos pedidos.

O processo tramitará agora no Ministério, que fará análise e parecer, e depois será submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). A última etapa antes da realização das novas licitações é a deliberação do presidente da República.

A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa. A continuidade da prestação dos serviços fica assegurada durante todo o processo.