O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) oficializou, nesta terça-feira (25), uma portaria que estabelece novos critérios para a análise de obrigações impostas às concessionárias de aeroportos por órgãos da administração pública federal. O documento foi assinado durante a abertura da 5ª edição do Airport National Meeting (ANM) 2025, em Brasília, e marca um movimento do governo para ampliar a previsibilidade regulatória e fortalecer o ambiente de negócios no setor.
A nova regra determina que o MPor deverá avaliar previamente se exigências adicionais, não previstas nos contratos de concessão originais, estão alinhadas à política pública de aviação civil e às diretrizes do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). O objetivo é evitar desequilíbrios financeiros nas operações, garantir segurança jurídica aos operadores e permitir a implementação de novos serviços de forma eficiente e sustentável.
Segundo o ministério, a mudança também busca incentivar o atendimento adequado às demandas de outros órgãos públicos, mantendo como prioridade a melhoria da experiência dos passageiros e o interesse da população. Com a portaria, qualquer demanda da administração federal que gere novas obrigações às concessionárias deverá ser encaminhada à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) para análise técnica.
Durante a cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o momento positivo vivido pela aviação brasileira. “Quero parabenizar todas as concessionárias por acreditarem no Brasil e pela qualidade dos serviços que entregam cada vez mais ao nosso país. Nunca vivenciamos um momento tão fértil e de tantas oportunidades para o setor da aviação brasileira. Temos desafios, mas temos também uma agenda de oportunidades pela frente, e toda caminhada começa com o primeiro passo”, afirmou.
O secretário executivo do MPor, Tomé Franca, reforçou o impacto social e econômico da modernização contínua dos aeroportos. Para ele, a evolução da infraestrutura tem reflexos diretos na segurança operacional, na logística e na qualidade de vida da população. “É muito bom ver a transformação dessa infraestrutura gerando mais segurança operacional e eficiência logística para o Brasil. Isso permite encurtar distâncias, otimizar o tempo das pessoas e conectar famílias e destinos. Além disso, contribui para a indústria e o transporte de carga, o que é fundamental para o crescimento econômico do país”, disse.
Representante do setor privado, o CEO da ABR Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho, destacou o desempenho recente da aviação nacional e o papel das concessionárias, responsáveis por 59 aeroportos em operação. “Desejo que este evento tenha duas funções: ser um manifesto e uma celebração. Uma celebração do que alcançamos, pois tivemos o melhor mês de outubro da história da aviação brasileira e recorde de turistas estrangeiros. Nossos 59 terminais representam 99% das cargas e 93% dos passageiros do país, o que nos traz um senso de responsabilidade muito grande. Por isso, essa celebração também precisa ser um manifesto”, afirmou.
A portaria assinada durante o ANM 2025 passa a valer imediatamente e deve orientar, daqui em diante, a relação entre poder público e concessionárias, com foco em estabilidade regulatória, modernização e qualidade dos serviços aeroportuários.
