O Parlamento Europeu deu um importante passo para reforçar os direitos dos passageiros aéreos. Em reunião realizada na última segunda-feira (13), a Comissão de Transportes e Turismo aprovou um pacote de medidas que prevê, entre outros pontos, o direito à bagagem de mão gratuita, a proibição de taxas de check-in e o fim da cobrança adicional para escolha de assentos de crianças. As propostas serão agora discutidas com o Conselho da União Europeia, em negociações que devem se estender pelos próximos três meses.
Além disso, o Parlamento manteve a posição de garantir compensação financeira a passageiros em caso de atrasos superiores a três horas ou de cancelamentos de voos, contrariando a proposta do Conselho, que queria estender o limite para seis horas. Atualmente, o reembolso é assegurado para atrasos iguais ou superiores a três horas em voos de curta distância. Foram 34 votos a favor e duas abstenções.
“Os europarlamentares da Comissão de Transportes estão resolutos nas regras atuais”, afirma comunicado do Parlamento, que reforça a intenção de preservar o direito dos passageiros de serem reembolsados, reencaminhados e compensados em casos de atrasos ou cancelamentos. O procedimento para solicitar a compensação deve ser simplificado, com a criação de um formulário único para toda a União Europeia.
Bagagem de mão incluída no bilhete
Outra proposta de destaque é a garantia de que cada passageiro tenha direito a levar uma mala de cabine, além de um item pessoal, sem custos adicionais. A medida prevê dimensões e peso padrão (de até sete quilos) e busca padronizar práticas que hoje variam entre as companhias.
O relator da proposta, o eurodeputado búlgaro Andrey Novakov, reconheceu que a mudança pode representar um desafio para algumas empresas aéreas, especialmente as de baixo custo, conhecidas por políticas rígidas de bagagem. “Não posso afirmar com 100% de certeza que será fácil adaptar o modelo de negócios de determinadas companhias aéreas a esta proposta”, afirmou.
Ele destacou, porém, que o argumento de custos extras não se sustenta: “O combustível que têm de pôr a mais no avião para transportar uma mala de cabine não custa 70 euros por pessoa. As companhias precisam se adaptar”, defendeu.
Fim das taxas de check-in e assentos para crianças
O Parlamento também propõe acabar com as taxas de check-in, tanto em balcões de aeroporto quanto online. Além disso, quer garantir que crianças de até 14 anos possam sentar ao lado dos pais sem cobrança adicional. Os eurodeputados sugerem ainda que os passageiros tenham liberdade para escolher entre cartão de embarque digital ou impresso, sem custos extras.
Exceções e próximos passos
As propostas preveem exceções para situações consideradas de força maior — como catástrofes naturais, guerras, condições meteorológicas extremas ou conflitos trabalhistas imprevistos, com exceção das greves de funcionários das companhias aéreas. Segundo o texto, essas exceções estarão em conformidade com decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia e poderão ser atualizadas pela Comissão.
A partir desta quarta-feira (15), começam as negociações com o Conselho da União Europeia, que reúne representantes dos 27 Estados-membros. O Parlamento já antecipou que o processo será difícil, mas reiterou que essas medidas representam suas “linhas vermelhas” e que não recuará em defesa dos passageiros.
“O Parlamento Europeu está pronto para lutar pelos passageiros europeus”, afirmou Novakov. “Por detrás de cada atraso ou cancelamento, há pessoas reais, aniversários perdidos, funerais, casamentos e entrevistas de emprego. Não permitiremos que os cidadãos sejam deixados para trás. É essencial manter o equilíbrio entre uma indústria aérea competitiva e a proteção dos direitos dos viajantes.”
