Procon-SP aciona Voepass e envia fiscais ao Aeroporto de Congonhas após suspensão de voos

A companhia foi suspensa devido a “não conformidades nos sistemas de gestão” (Reprodução/Guilherme Dotto)

A crise envolvendo a Voepass tomou um novo rumo nesta terça-feira, com o Procon-SP enviando duas equipes ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, para verificar a situação dos passageiros afetados pela suspensão de voos da companhia, segundo informações do Estadão. A ação também conta com a fiscalização da Latam, que, por meio de um acordo comercial com a Voepass, assume a responsabilidade por reacomodar os clientes.

A Voepass, que opera em 15 localidades e possui seis aeronaves, informou ter iniciado processos internos para atender às exigências de segurança da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A companhia foi suspensa devido a “não conformidades nos sistemas de gestão”, com auditorias revelando sérias falhas na gestão, que se intensificaram após um trágico acidente aéreo em Vinhedo (SP), que resultou em 62 mortes em agosto de 2024.

Por sua vez, a Latam anunciou que irá alterar sem custos ou diferenças de tarifa os voos dos clientes afetados, para destinos que opera. Nos casos em que o destino não é atendido pela Latam, a companhia compromete-se a alocar os passageiros em outras empresas aéreas ou reembolsar o valor integral da passagem.

Direitos dos passageiros

A primeira medida que os passageiros devem tomar é buscar informações diretamente com a Voepass ou no guichê da Latam, onde os guichês devem continuar abertos para atender aos clientes. Para aqueles já no aeroporto, a recomendação do Procon-SP é reunir documentos de eventuais despesas, como alimentação e transporte, e realizar uma reclamação formal caso a situação não seja resolvida no local.

Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, alerta que a prioridade neste momento é garantir que os consumidores recebam as informações corretas sobre a reacomodação ou reembolso de suas passagens. A situação, segundo ele, é excepcional, e as empresas precisam reforçar os canais de atendimento para resolver a questão de forma eficaz.

A Resolução 400 da Anac prevê direitos para passageiros em situações como essa, incluindo assistência como alimentação após 2 horas de espera e acomodação em hotel se o passageiro estiver fora de sua cidade após 4 horas. A companhia aérea também deve garantir o transporte de ida e volta para sua casa caso o passageiro resida na cidade do aeroporto.

Atenção para a segurança

A Anac intensificou a fiscalização sobre a Voepass após o acidente de agosto de 2024, cobrando ações corretivas desde então. A suspensão da empresa se mantém até que a companhia comprove sua conformidade com os requisitos de segurança exigidos.

A Voepass se comprometeu a restabelecer suas operações o mais rápido possível e assegura que sua frota atende aos padrões de segurança exigidos, mas a retomada depende da resolução das irregularidades apontadas pela Anac.

Enquanto isso, os passageiros afetados devem procurar alternativas com a Latam ou outras companhias aéreas para minimizar os transtornos e garantir seus direitos, seja por reembolso ou pela realocação em voos para os destinos desejados.