A revisão das normas do transporte aéreo de passageiros foi discutida em audiência pública no dia 11 de fevereiro de 2026, em São Paulo, com participação do Procon-SP, que manifestou preocupação com possíveis retrocessos nos direitos do consumidor diante das mudanças propostas pela Agência Nacional de Aviação Civil, responsável pela regulação do setor.
Durante o encontro, o órgão de defesa do consumidor afirmou que o transporte aéreo é um serviço regulado pelo poder público e que as relações entre companhias aéreas e passageiros devem seguir as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o Procon-SP, alterações que afastem esse entendimento podem gerar instabilidade e ampliar conflitos entre empresas e usuários.
A Anac apresentou como justificativa para a revisão a necessidade de alinhar as regras ao Código Brasileiro de Aeronáutica e a práticas regulatórias internacionais. Entre os pontos citados estão a redução de conflitos de interpretação que levam à judicialização, o reconhecimento de que atrasos e cancelamentos podem ocorrer mesmo em operações regulares e o reforço do dever de informação aos passageiros.
Procon-SP alerta para responsabilidade
Para o Procon-SP, a adoção de normas diversas pode aumentar a insegurança jurídica, especialmente no que diz respeito à responsabilidade das companhias. O órgão destacou que ações judiciais costumam ser consequência de falhas na prestação do serviço, e não apenas de lacunas regulatórias.
“Importante que os pontos centrais das reclamações dos consumidores sejam de fato analisados e internalizados pelas companhias, com compromisso de melhoria da qualidade do serviço oferecido”, afirmou Patrícia Dias, diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP. Segundo ela, a repetição de condutas problemáticas acaba levando demandas aos Procons, ao órgão regulador e ao Judiciário, o que perpetua os conflitos.
O tema das mudanças climáticas também foi abordado. O Procon-SP defendeu que eventos climáticos devem ser tratados com planejamento, incluindo planos de contingência, mecanismos claros de informação e soluções preventivas de conflitos. Para o órgão, fatores climáticos não podem ser usados automaticamente como exclusão de responsabilidade, sobretudo em situações previsíveis apontadas por órgãos meteorológicos.
Procon-SP reúne companhias aéreas
Além da audiência pública, o Procon-SP realizou, no dia 12 de fevereiro, uma reunião com representantes das principais empresas do setor aéreo. Participaram executivos da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e da Latam Airlines Group S.A..
De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti, o objetivo foi estabelecer um diálogo para aprimorar o serviço prestado aos consumidores. Na pauta estiveram melhores práticas, questões regulatórias, melhoria contínua dos canais de atendimento, reclamações não resolvidas diretamente pelas empresas e programas de milhagem. O órgão informou que uma nova rodada de reuniões com as companhias aéreas está prevista.
