TJ-SC reconhece empenho de Abear, Iata e aéreas para promover mediação de conflitos

TJ-SC reconheceu métodos de conciliação e mediação de conflitos na aviação comercial brasileira, com o objetivo de reduzir a judicialização no setor aéreo (Divulgação/Inframerica)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reconheceu o empenho da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) e de companhias aéreas para promover métodos de conciliação e mediação de conflitos na aviação comercial brasileira, com o objetivo de reduzir a judicialização no setor aéreo.

Na ocasião, o TJ-SC, por meio da Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Cojepemec) realizou a primeira edição do Projeto “Além do Jogo”, iniciativa que visa estimular a conciliação e a mediação de conflitos, por meio de uma atividade em formato de jogo, com a participação de nove universidades catarinenses, além de Gol, Latam Brasil, Azul e Iata.

“Não se admite mais qualquer processo, qualquer demanda que possa chegar ao Poder Judiciário sem que antes haja uma conversa, uma conciliação, uma troca de mensagens, de ideias entre as partes. O mundo virtual está aí, a inteligência artificial vem efetivamente para nos ajudar. Os robôs são muito importantes, mas mais importante do que os robôs são as pessoas que os manejam, são as pessoas que os fazem trabalhar”, disse o presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira.

O diretor Administrativo Financeiro e Compliance da Abear, Antonio Augusto do Poço Pereira, destacou que as empresas aéreas gastam cerca de R$ 1 bilhão por ano com a advocacia predatória. “Quando a primeira etapa foi realizada, em setembro de 2023, e presenciei o interesse dos estudantes, tive a certeza do sucesso do projeto. Das 156 audiências programadas, somente uma das empresas teve 45% de êxito. Isso é um percentual muito elevado em comparação aos nossos resultados em outros tribunais”, disse.

Também marcaram presença o coordenador do Cejusc Estadual catarinense, juiz André Alexandre Happke; o coordenador da Cojepemec, desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto; a vice-coordenadora da Cojepemec, desembargadora Fernanda Sell; com a juíza auxiliar da Presidência Iolanda Volkmann; as advogadas da Azul Linhas Aéreas Renata Rodrigues e Juliana Filareto; a advogada da Gol Linhas Aéreas Larissa Alves; e o consultor jurídico da Latam Thomaz Siegrist.