Edital de concessão para o Parque Nacional do Itatiaia é publicado no DOU

Parque Nacional de Itatiaia

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (19) o edital do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para licitação de concessão de serviços de apoio à visitação do Parque Nacional do Itatiaia. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 19 de dezembro. Entre outros pré-requisitos, vencerá a licitação quem oferecer maior percentual da receita operacional bruta com os serviços de visitação e venda de produtos na área da concessão.

“A concessão dos serviços é um passo fundamental para alcançarmos o objetivo de transformar nossas unidades de conservação em atrativos turísticos que contribuam para a preservação da natureza e para geração de emprego e renda nas regiões onde estão localizadas”, afirma o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz. Ele lembra que o Brasil é o primeiro do mundo em atrativos naturais, segundo ranking de competitividade no turismo do Fórum Econômico Mundial, mas que o volume de visitantes nos parques nacionais, cerca de 10,7 milhões em 2017, ainda está aquém do imenso potencial do País.

A empresa que vencer a concorrência terá o direito de explorar as atividades por 25 anos e deverá investir R$ 17 milhões em infraestrutura e serviços de visitação, apoio ao turismo ecológico, interpretação ambiental e áreas de recreação em contato com a natureza. A concessão vai permitir a exploração de bilheterias, estacionamentos, alimentação, comércio, atividades de aventura e hospedagem como abrigos de montanha e camping. Além dos imóveis já disponíveis com esse objetivo, também serão permitidos serviços de glamping (“glamour e campismo”, em tradução livre). A unidade de conservação natural está localizada na Serra da Mantiqueira, abrangendo os municípios de Itatiaia e Resende, no Rio de Janeiro, e Bocaina de Minas e Itamonte, em Minas Gerais.

O Parque Nacional do Itatiaia é o terceiro a ter serviços de apoio ao visitante concedidos após a aprovação da nova Lei n° 13.668/2018, que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas unidades de conservação. O primeiro processo de concessão de serviços foi o do Parque Nacional do Pau Brasil, na Costa do Descobrimento, no Sul da Bahia, seguido pelo edital Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), que divulgará o resultado nesta terça-feira (20). Pelas regras da concessão, os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, assim como o monitoramento dos serviços concedidos via licitação.

O objetivo das concessões é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade prestar serviços como hospedagem e alimentação aos turistas. As novas concessões deverão impulsionar o turismo, a exemplo de outras quatro unidades de conservação com serviços já concedidos no Brasil. Os Parques Nacionais Serra dos Órgãos e Tijuca (RJ), Fernando de Noronha (PE) e Iguaçu (PR), além de serem os mais visitados do país, contam com alto índice de aprovação quanto a qualidade dos serviços ofertados aos visitantes.

A previsão do ICMBio é que até o final do ano sejam lançados os editais para contratação de serviços de apoio à visitação em outras três unidades de conservação. São elas: Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS). Todo o processo faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas Unidades de Conservação Federais, que o ICMBio vem modelando há dois anos com a elaboração de estudos técnicos e realização de consultas públicas.

SOBRE O PARQUE

O Parque Nacional do Itatiaia é a principal unidade de conservação da Trilha Transmantiqueira, rota de longo curso que já possui 200 km sinalizados e implementados, atraindo montanhistas do Brasil e do mundo. A região é conhecida como berço do montanhismo brasileiro e por isso é bastante procurada para práticas de esportes de ação, montanhismo, escalada e ecoturismo. O Itatiaia integra a reserva da biosfera da Mata Atlântica reconhecida pela Unesco.