A implantação do Sistema de Entrada/Saída (EES) ainda não foi concluída em todos os pontos de fronteira de nove países europeus, oito dias após o fim da flexibilização que permitia suspender temporariamente a coleta biométrica em situações excepcionais.
O grupo inclui Itália, Alemanha, Bélgica, França, Grécia, Malta, Países Baixos, Portugal e Suíça. Com isso, brasileiros que viajarem para a Europa nas próximas semanas podem encontrar procedimentos diferentes nos controles de imigração.
Em alguns aeroportos, a fotografia facial e as impressões digitais já são coletadas. Em outros, o controle ainda pode ocorrer de forma manual, com conferência do passaporte.
Brasileiro deve estar preparado para a biometria
A advogada especialista em Direito Migratório, CEO da Campara Cidadania, Ana Carolina Campara Brittes, explica que a flexibilização não significa que o passageiro pos sa escolher se fará ou não o procedimento.
“O brasileiro deve viajar preparado para realizar a biometria. A flexibilização é destinada às autoridades de fronteira e não permite que o passageiro escolha se fornecerá ou não os dados. Se a coleta estiver sendo realizada naquele aeroporto, será necessário seguir o procedimento.”
Atenção às conexões
Um dos principais pontos de atenção é o tempo de conexão. Em regra, passageiros que entram no Espaço Schengen fazem a imigração no primeiro país da área. Assim, quem viaja do Brasil para Roma com conexão em Lisboa, Paris, Madri ou Frankfurt pode passar pelo controle migratório antes de chegar à Itália.
“A maior preocupação é com as escalas curtas. Uma demora inesperada na imigração pode comprometer o embarque seguinte, ainda que o primeiro voo tenha chegado no horário. O passageiro precisa considerar esse risco ao escolher o intervalo entre as conexões”, orienta Ana Carolina.
A especialista recomenda verificar previamente onde ocorrerá o controle e considerar uma margem maior entre os voos.
Como funciona o EES
O EES começou a ser implantado gradualmente em outubro de 2025 e é destinado a cidadãos de países de fora da União Europeia que entram no Espaço Schengen para estadias de curta duração, de até 90 dias em um período de 180 dias.
No primeiro registro, podem ser coletados:
- dados pessoais e do passaporte;
- fotografia facial;
- impressões digitais;
- data e local de entrada ou saída;
- eventual recusa de entrada.
O sistema substitui gradualmente os carimbos no passaporte por um registro eletrônico das entradas e saídas.
“Sem depender apenas da conferência dos carimbos, as autoridades passam a ter um histórico eletrônico das entradas e saídas. Ultrapassar os 90 dias pode provocar multas, ordem de saída e dificuldades em viagens futuras”, alerta a advogada.
Crianças menores de 12 anos não fornecem impressões digitais, mas continuam submetidas aos demais controles migratórios.
Cidadãos europeus não entram no EES
Brasileiros que também possuem cidadania italiana ou de outro país da União Europeia não estão sujeitos ao EES quando entram na Europa como cidadãos europeus.
“O mais seguro é portar os dois passaportes e apresentar o italiano no controle europeu”, explica Ana Carolina.
Quem possui apenas a nacionalidade brasileira continua podendo viajar sem visto para estadias curtas de turismo ou negócios, desde que cumpra os requisitos de entrada e respeite o limite de permanência.
EES não é ETIAS
A advogada também alerta para uma diferença importante: o EES não exige cadastro ou pagamento antecipado. O registro é realizado na fronteira pelas autoridades europeias.
Já o ETIAS será uma autorização eletrônica prévia para viajantes de países isentos de visto, como o Brasil. O sistema ainda não está em funcionamento e não está recebendo solicitações.
“Sites que oferecem cadastro ou cobram para emitir o EES devem ser vistos com desconfiança. Não existe uma autorização que o passageiro precise comprar antes da viagem. A coleta é feita pelas autoridades responsáveis pela fronteira”, ressalta Ana Carolina Campara Brittes.
