As Maldivas adiaram para 1º de abril de 2027 a entrada em vigor da cobrança de 17% sobre produtos e serviços turísticos comercializados por agências de viagens, operadoras e plataformas de reservas estrangeiras sem estabelecimento fixo no país. O novo prazo foi anunciado pelo ministro do Turismo e da Aviação Civil, Mohamed Ameen, durante as celebrações do Dia Nacional do Turismo.
A medida integra o regime do imposto sobre bens e serviços turísticos (Tourism Goods and Services Tax, ou GST). Inicialmente, a cobrança estava prevista para começar em 1º de outubro de 2026 e abrange empresas internacionais que vendem produtos e serviços relacionados ao destino sem presença física nas Maldivas.
Governo das Maldivas prevê arrecadação adicional
A Autoridade Tributária das Maldivas (Mira) criou um procedimento específico de registro para os fornecedores estrangeiros abrangidos pela medida e vem promovendo ações de esclarecimento sobre as novas obrigações. Segundo a publicação Travel Weekly Asia, o governo estima que a ampliação do regime fiscal aos vendedores internacionais de viagens possa gerar receitas adicionais de 1,6 bilhão de rufiyaa maldivas, o equivalente a aproximadamente US$ 104 milhões, ou cerca de € 90 milhões, conforme a taxa de câmbio.
O adiamento mantém em aberto a discussão sobre como aplicar a tributação às empresas estrangeiras que comercializam o destino. Para a Anav, o desafio é conciliar a arrecadação fiscal com as condições operacionais das empresas responsáveis pela promoção e venda das Maldivas nos mercados internacionais.
