O número de brasileiros que decidiram voltar de Portugal ao Brasil atingiu um novo patamar em 2026. Até o fim de agosto, 249 brasileiros haviam recebido ajuda para custear a viagem de retorno por meio do Programa de Retorno Voluntário da Organização Internacional para as Migrações (OIM). Ao todo, 677 pessoas se inscreveram na iniciativa em território português, das quais 297 foram beneficiadas com apoio para voltar aos países de origem.
Além das dificuldades econômicas e de inserção no mercado de trabalho, mudanças na legislação migratória portuguesa tornaram mais complexo o planejamento de quem pretende morar no país europeu. Entre as alterações estão o fim da possibilidade de regularização por manifestação de interesse, novas exigências para obtenção da nacionalidade e mudanças nas regras de reagrupamento familiar.
Segundo Marcial Sá, advogado internacionalista do Godke Law/Portugal e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, as alterações exigem atenção tanto de quem pretende emigrar quanto de quem já vive legalmente no país.
“Mesmo quem já vive regularmente em Portugal precisa acompanhar as mudanças na legislação. A renovação da autorização de residência, o reagrupamento familiar e o acesso à nacionalidade têm requisitos e prazos próprios, que podem afetar diretamente os planos de quem pretende construir uma vida no país”, afirma o especialista.
Mudanças nas regras migratórias de Portugal
Uma das principais alterações foi o encerramento da possibilidade de solicitar residência por meio da manifestação de interesse, mecanismo que permitia a estrangeiros que entravam legalmente em Portugal e começavam a trabalhar no país solicitar posteriormente a regularização migratória. A Lei n.º 61/2025, em vigor desde outubro de 2025, também modificou regras relacionadas à residência e ao reagrupamento familiar.
As exigências para obtenção da nacionalidade portuguesa também foram alteradas. Com a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 1/2026, em maio deste ano, o período de residência legal exigido para brasileiros passou de cinco para sete anos. A contagem começa a partir da emissão da autorização de residência, e não do início do processo de solicitação.
O reagrupamento familiar também passou a exigir atenção aos novos critérios. Como regra geral, a legislação prevê um período mínimo de dois anos de residência válida, embora existam exceções conforme a situação do solicitante e o vínculo familiar.
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Risco de emigrar sem planejamento
A entrada em Portugal como turista com a expectativa de regularizar a situação posteriormente também pode trazer dificuldades. Brasileiros podem permanecer no espaço Schengen por até 90 dias em cada período de 180 dias, desde que cumpram as condições aplicáveis à isenção de visto. A permanência além desse prazo sem autorização adequada pode resultar em situação migratória irregular e comprometer futuras solicitações de visto.
“Portugal deixou de oferecer a possibilidade de chegar ao país e resolver a situação migratória posteriormente pela manifestação de interesse. Essa mudança altera o planejamento de quem pretende emigrar, porque a escolha do visto e o cumprimento dos requisitos legais precisam acontecer antes da mudança”, explica Sá.
Para brasileiros que já vivem em Portugal, as consequências dependem da situação documental. Residentes regulares precisam acompanhar os prazos de renovação das autorizações, enquanto pessoas com processos pendentes podem enfrentar atrasos administrativos na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Estrangeiros em situação irregular também podem estar sujeitos a procedimentos de retorno, conforme as circunstâncias de cada caso.
Retorno ao Brasil também exige planejamento
Diante das mudanças, a recomendação é avaliar as condições de trabalho, o custo de vida, a documentação exigida e os prazos de regularização antes de decidir pela mudança. Para quem considera voltar ao Brasil, também é importante verificar os possíveis efeitos da saída sobre a autorização de residência, a contagem do tempo necessário para solicitar a nacionalidade e as obrigações fiscais e previdenciárias.
“Voltar ao Brasil também exige planejamento jurídico. A saída de Portugal pode ter consequências para a autorização de residência e para a contagem do tempo necessário à obtenção da nacionalidade, além de envolver obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias”, conclui o advogado.
A análise individual da situação migratória é importante para identificar eventuais pendências e evitar custos adicionais. As consequências da saída variam de acordo com o tipo de autorização, o estágio dos processos administrativos e as circunstâncias de cada pessoa.
