PL quer tornar obrigatório placas em outros idiomas para informar turistas estrangeiros

A Câmara dos Deputados analisa vai analisar o Projeto de Lei 6165/23, que estabelece que cartazes e placas deverão trazer informações de utilidade pública em outros idiomas (Divulgação)

Um projeto de lei quer tornar obrigatório a oferta de informações em outros idiomas em locais públicos frequentados por turistas estrangeiros que visitam o Brasil. A Câmara dos Deputados analisa vai analisar o Projeto de Lei 6165/23, que estabelece que cartazes e placas deverão trazer informações de utilidade pública em outros idiomas, como, por exemplo, contato e endereço da Delegacia de Proteção ao Turista.

Em locais privados, a responsabilidade pelo material informativo será do responsável pelo estabelecimento. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A autora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), lembra que cerca de 2,3 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil entre janeiro e março do ano passado. “A proposta tem por finalidade garantir o direito constitucional de acesso à informação tanto para turistas estrangeiros quanto brasileiros”, disse Rogéria.

Fonte: Agência Câmara de Notícias