A Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais publicou ontem (31/01), no Diário Oficial do Estado – “Minas Gerais”, a Resolução Setur nº 06, de 23 de janeiro de 2012, que prorroga para o dia 15 de abril o prazo do recebimento de documentação referente à habilitação ao benefício do ICMS Turístico em 2012. O recurso será repassado aos municípios em 2013, como resultado das ações executadas durante o ano de 2011.
O pedido de prorrogação foi feito pelos coordenadores das Câmaras Temáticas do Conselho Estadual de Turismo, permitindo aos municípios mineiros um tempo maior para a organização e entrega da documentação comprobatória, principalmente àqueles que foram atingidos pelas chuvas das últimas semanas. “Minas Gerais continua dando exemplo de descentralização de recursos e de execução de política pública na ponta. Queremos dar oportunidade a todos os nossos municípios de se beneficiarem com o ICMS Turístico e fomentarem o desenvolvimento da atividade em suas regiões”, afirma o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho.
Os requisitos mínimos para habilitação dos municípios são participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) constituídos e em funcionamento.
Anabel Moutinho
