Perse: agências, operadoras, hotéis e parques estão entre as atividades beneficiadas pela aprovação

Câmara dos Deputados acaba de aprovar PL que reformula o Perse (Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor de eventos no período de abril de 2024 a fevereiro de 2027, segundo parecer preliminar da relatora, deputada Renata Abreu. No entanto, o número de atividades beneficiadas foi reduzido de 44 para 30.

Renata Abreu até tentou manter 44 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), mas não conseguiu. O Colégio de Líderes informou que era necessária uma redução para adequação orçamentária e assim garantir que ambos os regimes tributados fossem mantidos (usufruir do Perse ou do prejuízo fiscal acumulado). “Restringindo o programa para 30 CNAEs, garantimos a manutenção dos benefícios fiscais que são essenciais para a retomada do setor de eventos”, disse.

Renata Abreu com líderes do trade turístico nacional (Divulgação)

No momento da aprovação, Renata não conteve a emoção. “A aprovação mantém viva a essência do Brasil e do setor de Turismo e Eventos. Gostaria de agradecer a todos os parlamentares. Sabemos que nosso sonho era manter os 44 CNAEs e nenhum tipo de escalonamento, mas precisamos, as vezes, entender que um bom acordo é necessário para que não tenhamos insegurança jurídica e prejuízos para o setor. O Perse se mantém vívo e graças a união de todos”, destacou.

O que foi acordado pela relatora no substitutivo da PL 1.026?

• Avançar no combate ao mau uso do Programa, excluindo aquelas empresas que estavam inativas antes da pandemia.
• Toda exigência necessária para evitar a burocracia, com habilitação prévia de ambos regimes fiscais.
• Caso a receita não habilite a empresa em 30 dias, ela está automaticamente habilitada.
• R$ 15 bilhões passam a valer a partid de abril, sem custo fiscal incluso em janeiro, fevereiro e março
• Com o término orçamentário, governo apresentará os números ao Congresso Nacional
• Consenso em redução de CNAEs para preservar o Perse em sua integralidade e assim evitar a insegurança jurídica.
• Redução, em 2025 e 2026, do imposto de renda e da contribuição social apenas para empresas de lucro real.
• Duas opções: Perse ou uso do prejuízo fiscal acumulado, o que evita o duplo benefício, mantendo o recurso por mais tempo
• Foi incluída a atividade de aparthotéis.

As 30 CNAEs beneficiadas pelo substitutivo do PL 1.026

Ficam reduzidas a 0% (zero por cento) pelo prazo de 60 meses, contado do início da produção de efeitos da Lei, as alíquotas dos seguintes tributos, incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos abrangendo as seguintes atividades econômicas, com os respectivos códigos da CNAE:

• Hotéis
• Apart-hotéis
• Agências de viagem
• Operadores turísticos
• Parques de diversão e parques temáticos
• Restaurantes e similares
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
• Serviços de alimentação para eventos e recepções (bufê)
• Atividades de exibição cinematográfica
• Criação de estandes para feiras e exposições
• Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
• Filmagem de festas e eventos
• Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
• Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
• Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (exceto andaimes)
• Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
• Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
• Casas de festas e eventos
• Produção teatral
• Produção musical
• Produção de espetáculos de dança
• Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
• Atividades de sonorização e de iluminação
• Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
• Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
• Produção e promoção de eventos esportivos
• Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
• Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
• Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte