Com apenas 29 atividades beneficiadas, votação do Perse não deve ter emendas nem destaques

Renata Abreu, deputada relatora do Perse na Câmara dos Deputados (Mário Agra/Câmara dos Deputados)

A deputada federal, Renata Abreu, relatora da proposta que altera o número de atividades beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), anunciou que os líderes firmaram acordo sobre o mérito da proposta. Renata participou da reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para debater o texto, que já teve a urgência aprovada pelo Plenário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do encontro.

O Projeto de Lei 1026/24, encaminhado pelo Executivo, restringia o programa de 44 para 12 atividades econômicas. O texto da relatora agora prevê que 29 CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) sejam beneficiadas pelo Perse. A proposta original da relatora era incluir de volta as 44 atividades beneficiadas pelo programa, mas ela já tinha alertado, em reunião nessa segunda (22), em São Paulo, que esse número poderia ser reduzido.

Segundo ela, há um acordo para não apresentar emendas nem destaques no Plenário. Renata afirmou também que o governo vai disponibilizar R$ 15 bilhões para o programa para arcar com os custos das isenções fiscais, valor que já tinha sido alinhado entre os poderes executivo e legislativo. Renata Abreu disse ainda que a fiscalização sobre as empresas beneficiadas será mais rigorosa para evitar fraudes na concessão do benefício.

De acordo com a parlamentar, a isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda será mantida e, 2024 com uma redução gradual a partir de 2025. “É a prestação de contas com periodicidade, a Receita Federal vai publicar bimestralmente os números por Cnaes, para que os setores possam questionar, dialogar e todos possamos acompanhar os passos do programa”, disse Renata Abreu.

Com informações da Agência Câmara de Notícias