Agora como Projeto de Lei, nova versão do Perse deve ser aprovada até o fim do mês

Líderes partidários com Lira e Haddad na residência oficial do presidente da Câmara (Marina Ramos/Agência Câmara)

Após resistência de parte dos parlamentares e no mesmo dia em que mais de mil hoteleiros estiveram em Brasília para apoiar a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Perse, como vimos aqui no M&E. A decisão ocorreu após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com líderes partidários da Casa.

Segundo Haddad, a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será alterada. Em relação ao Perse, o ministro informou que o projeto de lei terá uma versão mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual, como ocorreu na medida provisória. Como o novo projeto de lei terá urgência constitucional, precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril. A MP.1202 tem validade até maio.

Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães, o texto da MP tinha algumas imperfeições e, por essa razão, está sendo reformulado. A ideia, segundo Guimarães, é aprovar o novo texto até o final de março. Já o deputado Felipe Carreras afirmou que será um texto mais enxuto. Ele disse ainda que todas as empresas que usaram os recursos do Perse indevidamente ou cometeram qualquer tipo de fraude, serão punidas.

Segundo Haddad, o impacto nos cofres foi de R$ 13 bilhões em 2023

O ministro não estimou o impacto sobre os cofres públicos das medidas em discussão com os parlamentares. Segundo Haddad, tanto no caso do Perse como da reoneração da folha de pagamentos, o governo precisa remodelar os projetos para saber o tamanho e o escopo das medidas. Somente após esse estágio, será possível definir o tamanho da renúncia fiscal e as medidas para compensar a perda de receitas.

“Em 2022, tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse e mais R$ 13 bilhões em 2023, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse por ano”, explicou Haddad, que disse que os números podem aumentar, conforme fiscalizações da Receita Federal.

Haddad disse ter recebido sugestões para blindar o programa de abusos, mas disse que as 11 mil empresas atendidas pelo Perse faturam mais hoje do que antes da pandemia. “O faturamento em 2019 [das 11 mil empresas], portanto pré-pandemia, foi R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em franca recuperação”, ressaltou.

Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse, Haddad prometeu elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil