Comissão de Turismo da Câmara aprova criação de fundo para o ecoturismo

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou; ontem a criação de um fundo de incentivo à geração de empregos ligados ao ecoturismo. O fundo; que deverá ser gerido pelo Ministério do Turismo; será mantido por 60% da arrecadação das multas decorrentes de crimes ambientais; além de dotações orçamentárias específicas da União; doações; receitas patrimoniais e rendimentos de aplicações financeiras.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3436/04; do deputado Carlos Souza (PP-AM). Pela proposta; esses recursos serão aplicados na geração direta ou indireta de empregos; no financiamento de micro e pequenas empresas da área e na divulgação nacional e internacional do ecoturismo no País.

O relator da proposta; deputado Valadares Filho (PSB-SE); foi favorável à proposta. Segundo ele; os empregos ligados ao ecoturismo demandam especialização. “O ecoturismo requer conhecimentos específicos; seja do ponto vista técnico-científico; seja das práticas de manejo ambiental. Em consequência; traz exigências para a própria prestação de serviços por parte dos receptivos; hotéis e pessoal de apoio.”

Para o relator; o fundo deverá retirar da informalidade muitos trabalhadores que atuam hoje com ecoturismo. “Esses brasileiros ficam à margem desse setor por simples falta de incentivos para que se tornem empresários de pequenos negócios”; disse.

O PL 3436/04; que tramita em caráter conclusivo; já foi aprovado pela Comissão de Trabalho; de Administração e Serviço Público. A proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.