O governo federal prepara um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos enquadradas no Simples Nacional. A proposta foi anunciada na sexta-feira (23), antes do segundo turno das eleições, pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, que afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende encaminhar o texto à Câmara dos Deputados. A iniciativa foi apresentada antes da reeleição de Lula e ainda depende de formalização e tramitação no Congresso Nacional.
A proposta deverá seguir um modelo semelhante ao adotado para os microempreendedores individuais (MEIs). Na quarta-feira (21), Lula sancionou a lei que institui o Prospera MEI, com medidas de apoio à categoria, incluindo o perdão de dívidas com a União. A previsão é que as medidas entrem em vigor em 1º de janeiro de 2027.
“O presidente Lula já decidiu, assim como fizemos com o MEI, mandar um projeto que perdoe as dívidas das empresas do Simples Nacional do setor de eventos. É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que avaliamos que ainda está muito ferido, carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos”, afirmou o ministro.
A declaração foi feita a jornalistas após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial da Casa, em Brasília. Segundo Paulo Pereira, o encontro também serviu para organizar a agenda de medidas voltadas aos microempreendedores individuais, às empresas de pequeno porte e aos negócios enquadrados no Simples Nacional até o fim do ano.
Atualização do Simples Nacional e crédito
Além do perdão das dívidas, o ministro afirmou que o governo pretende acelerar as discussões sobre a atualização dos limites e as mudanças necessárias no Simples Nacional. A proposta busca ampliar o apoio aos pequenos negócios, embora ainda não tenham sido detalhados os termos das possíveis alterações.
Paulo Pereira também antecipou que o governo deverá anunciar uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltada especificamente às empresas de pequeno porte, com taxas de juros reduzidas.
Ao comentar as medidas para os pequenos negócios, o ministro também mencionou a transição relacionada ao fim da escala de trabalho 6×1. Segundo ele, o governo pretende apoiar empresas de pequeno e médio porte para que possam se adaptar às mudanças, com foco em produtividade e sustentabilidade financeira.
As iniciativas anunciadas podem representar um alívio para empresas de eventos que ainda enfrentam dívidas acumuladas durante a pandemia. No entanto, o alcance do eventual perdão, os critérios de elegibilidade e os procedimentos para adesão dependerão do conteúdo do projeto a ser apresentado pelo governo.
Com informações do O Globo
